Hoje, na Assembleia da República, durante o debate das propostas de Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2019, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, acusou o Governo da Madeira de ter recusado regionalizar o subsídio social de mobilidade, para afastar as críticas feitas à sua tutela.
O governante salientou que “quem aprovou o atual modelo foi o PSD da Madeira com o anterior Governo da República e quem teve oportunidade de mudar esse modelo foi outra vez Miguel Albuquerque [o presidente do executivo regional]”.
Pedro Marques mencionou que foi proposto ao executivo madeirense a “regionalização do modelo de subsídio de mobilidade” e a proposta de transferir anualmente para a região o “valor que o vice-presidente tinha vindo ao continente dizer que era suficiente”.
“Miguel Albuquerque é duplamente responsável pela situação da mobilidade dos madeirenses. Não empurrem para o Governo da República, porque recusaram a regionalização”, disse aos deputados o ministro.
No esclarecimento divulgado esta noite, o Governo Regional da Madeira, através de um comunicado da vice-presidência, alegando “uma questão de rigor e seriedade”, declara que “é totalmente falso que haja qualquer acordo entre os Governos da República e da Região nesta matéria”.
No mesmo documento, adianta que “houve uma tentativa do primeiro-ministro de fazer depender a aprovação do modelo do subsídio de mobilidade da aceitação das taxas de juro do empréstimo da Região, coisas completamente distintas”.
“Já o dissemos e voltamos a reafirmar, o Governo Regional não aceitará nunca um limite, seja qual for o valor, para assegurar a continuidade territorial”, sustenta o executivo insular.
Enfatiza ainda que a “única coisa que o Governo Regional pretende é que seja concretizada a proposta de modelo aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira e, por maioria, na Assembleia da República – curiosamente apenas com os votos contra do PS, inclusive dos deputados socialistas da Madeira”.
O Governo Regional defende que a Madeira quer “um modelo sem qualquer limitação de horários, número de viagens, ou a existência de qualquer plafond financeiro”, nas ligações aéreas entre a região e o continente.
No comunicado, a vice-presidência do executivo deste arquipélago insiste que o objetivo é uma “alteração do sistema em vigor para um modelo menos burocrático, sem necessidade de qualquer adiantamento financeiro pelas famílias na compra das passagens aéreas e evitando, simultaneamente, que as companhias aéreas fiquem dependentes do Estado, isto é, do Governo da República”.
Sublinha, contudo, que a República “tem sempre colocado a tónica na redução da despesa e não no aperfeiçoamento do modelo”.
O governo madeirense reforça que a República se tem recusado a rever este modelo “desde 2016, mostrando, com isso também, a pouca vontade de corresponder às legítimas expectativas dos madeirenses e porto-santenses”.
O Governo da Madeira sublinha que, “ao contrário do que o senhor ministro [Pedro Marques] tenta fazer crer, o princípio da continuidade territorial, consagrado constitucionalmente, será sempre uma responsabilidade do Estado, ou seja, do Governo da República”.
LUSA
