“O Governo Regional não concorda de forma alguma com a redução dos apoios ao setor primário e vai procurar fazer valer as suas posições na defesa intransigente dos interesses regionais, para que este histórico setor continue a ter um papel preponderante no crescente ciclo económico que a Madeira está a viver”, declarou Humberto Vasconcelos no debate do programa do novo executivo insular, que será hoje votado sob a forma de moção de confiança.
Na opinião do governante, “a agricultura, pecuária e o desenvolvimento rural perpetuam janelas de oportunidades que devem ser aproveitadas”.
“O desenvolvimento rural tem um papel vital para minimizar o fosso entre o rural e o urbano", considerou, apontando a urgência de “implementar medidas para garantir mais rendimentos e fixar as populações nos meios rurais”.
Humberto Vasconcelos salientou “os desafios colocados pelas alterações climáticas, novos mercados e novas tecnologias”, assegurando que neste ciclo de governação as políticas devem ter por objetivo “dotar a agropecuária das melhores condições de sustentabilidade e normal desenvolvimento”.
Entre os objetivos traçados nesta área no programa do executivo madeirense de coligação PSD/CDS-PP para o período 2019-2023 incluem-se, segundo a tutela, medidas para cativar mais jovens empreendedores para a agropecuária, incentivar o modo de produção biológica, adaptar rapidamente a produção agrícola às alterações climáticas, melhorar a qualidade e o valor das produções agrícolas e pecuárias, e potenciar as variedades tradicionais locais.
O executivo entende que deve ser “tirado o melhor partido das tecnologias digitais para um agricultura e pecuária mais eficazes e eficiente”, proporcionar mais rendimentos aos agricultores, produtores pecuários e às populações rurais, além de se incentivar o consumo privilegiado das produções regionais.
O governante mencionou que o programa do executivo insular prevê a adequação à região do Estatuto da Agricultura Familiar e do Jovem Empresário Rural.
“Vamos reforçar, através do Orçamento da Madeira, o pacote financeiro das ajudas do POSEI [programa comunitário com apoio para as produções locais], permitindo criar novos apoios, alterar quantidades e valores de ajudas já existentes”, disse Humberto Vasconcelos.
Na área da pecuária e veterinária, o programa do Governo Regional refere o aperfeiçoamento da estratégia regional para a proteção e bem-estar dos animais, em parceria com os municípios, a constituição do provedor do animal, e a criação do polo da ovinicultura em Santana (norte da Madeira), integrado na Estação Zootécnica da Madeira.
Humberto Vasconcelos anunciou que será introduzido o seguro pecuário, que haverá uma maior ligação com as casas do povo e um melhor aproveitamento da escola agrícola para ações de formação em diferentes áreas.
O programa do XIII Governo da Madeira menciona ainda a criação do Centro Interpretativo da Flor da Madeira e o do Bordado da Madeira, além da aposta nas técnicas do trabalho do vime.
O governante insular fez um balanço a várias medidas implementadas na anterior legislatura, como a aposta feita nas ações promocionais do vinho Madeira, o apoio direto que está a ser dado às bordadeiras de casa, e afirmou que “se há setor que está garantido na região é o da banana”.
A proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027 esboçada pela presidência finlandesa do Conselho da União Europeia (UE) após a primeira ronda de reuniões bilaterais com os Estados-membros apontava para uma eventual redução entre 60 e 70 mil milhões do montante global de 1,279 biliões de euros (preços correntes) previsto pela Comissão Europeia.
