Segundo o texto das conclusões da reunião semanal do governo (PSD/CDS) do arquipélago, esta deliberação está relacionada com a segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Investimento Habitacionais (IHM), em 24 de maio de 2021.
Esta comparticipação, “até o montante global de 5.721.478,00 euros”, tem como objetivo “o financiamento, através do Fundo de Coesão Nacional, dos encargos financeiros decorrentes da execução de investimentos, nomeadamente o montante não comparticipado dos vários projetos de ‘Eficiência Energética nas Habitações Sociais’”, lê-se no documento.
Entre outras resoluções tomadas neste encontro do executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque relacionadas com a IHM está a autorização para a celebração de vários contratos-programa.
Sem indicar os valores envolvidos, o Governo Regional indica a “concessão a fundo perdido de uma comparticipação financeira destinada a assegurar as despesas necessárias à conservação do parque habitacional daquela entidade pública empresarial.
Outros são para apoiar as obras de recuperação/beneficiação, ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) 2023/2024 e para comparticipar o projeto Plano de Intervenções em Bairros 2023/2026.
O executivo madeirense também estabeleceu um acordo com a IHM para conceder a fundo perdido uma comparticipação “dos encargos financeiros decorrentes da execução do seu plano de investimentos, no domínio dos programas habitacionais com fins sociais”.
O Governo Regional ainda aprovou as minutas de acordos a celebrar com vários operadores de transporte da Madeira para a aplicação do passe dos estudantes do ensino superior até os 23 anos (sub23@superior.tp), compreendendo o período entre 04 de agosto de 2022 e 31 julho de 2023.
Nesta reunião foi igualmente aprovado o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da Madeira (PAESC-RAM), “que define a estratégia e as ações para alcançar as metas estabelecidas a médio e longo prazos”, informa o texto com as conclusões.
O Governo Regional ainda autorizou a celebração de um acordo de cooperação nas modalidades de acordo atípico e eventual entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e o Centro Social e Paroquial da Sagrada Família, relativo ao financiamento das respostas sociais de estrutura residencial para pessoas idosas e centro de dia, atribuindo duas comparticipações.
Uma no montante de cerca de 48.900 euros que “correspondente ao défice de funcionamento previsto para as referidas respostas sociais”.
O outro envolve uma verba superior a 187.700 euros, indicando ser o valor dos défices de funcionamento do ano de 2021 e do “estimado para os meses de janeiro de 2022 a novembro de 2022, do equipamento social e inerentes respostas sociais objeto do presente acordo”.
Lusa
