"Vamos apresentar um conjunto de medidas no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, medidas que são estruturais e fundamentais para que os madeirenses e os porto-santenses tenham acesso a direitos essenciais", disse Albuquerque, durante a inauguração de um empreendimento turístico no concelho da Calheta, na zona oeste da Madeira.
O chefe do executivo destacou três medidas que pretende ver inscritas no OE2019: a comparticipação do Estado em 50% da construção do novo hospital, orçado em 340 milhões de euros; a revisão do subsídio de mobilidade para as viagens aéreas e a uniformização da taxa de juro pelo empréstimo contraído durante a intervenção da ‘troika’, que é de 3.375%, ao passo que o Estado paga 2.5%.
"O alicerce do desenvolvimento da região está na sua autonomia política e, obviamente, no quadro nacional exigimos que a região seja tratada de forma equitativa, justa, relativamente ao resto do país", declarou Miguel Albuquerque, evocando ainda o princípio da solidariedade nacional como elemento fundamental na dinâmica do país.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a Madeira vai receber 247 milhões de euros em 2019, menos um milhão do que em 2018.
O Governo reitera no documento que “assegura o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira”, de acordo com a programação financeira aprovada em Conselho de Ministros.
A resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, definia que no OE2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 ME em 2020 e superior a 15 ME nos quatro anos seguintes, até 2024.
No total, estes valores não atingem os 50% do valor necessário previsto para a construção do hospital.
LUSA
