No segundo dia de debate na especialidade das proposta do Orçamento Regional (OR) para 2020, que decorre até quinta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, a secretária regional Augusta Aguiar disse que estão previstos 18 milhões de euros (ME) para a implementação do Plano Regional de Emprego 2020.
Segundo a governante, desses 18 ME, 11,8 ME são provenientes do Governo Regional e o restante de financiamento comunitário.
A secretária regional de Inclusão Social e Cidadania apontou ainda, na área do emprego, a criação de um programa exclusivo para pessoas com deficiência e o apoio à criação e ao crescimento de empresas inovadoras, destinadas a desempregados de longa duração.
No setor da habitação, Augusta Aguiar salientou que a meta é “aumentar o parque habitacional público, através da construção, reabilitação e aquisição, adequando-o às novas realidades sociais e demográficas, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis”.
Por isso, adiantou, em 2020, está previsto iniciar procedimentos para a construção de 63 fogos e um reforço de 100 mil euros para alargar o âmbito do Programa Regional de Recuperação de Imóveis Degradados, totalizando 700 mil euros.
“Serão criados incentivos à descentralização na procura de uma nova habitação por parte das famílias”, referiu a governante, mencionando o novo Programa de Apoio ao Arrendamento e à Aquisição de Habitação, que “estima apoiar cerca de 600 agregados familiares” e visa promover a coesão territorial.
”Já beneficiámos até hoje cerca de 7.400 famílias [na área habitacional], muitas mais vamos ajudar”, frisou Augusta Aguiar.
A secretária regional destacou que o executivo madeirense vai criar um complemento social de apoio no valor de 800 mil euros para os pensionistas e reformados, a implementar de forma faseada, e “avançar com a concretização do Estatuto do Cuidador Informal e do seu regulamento”.
A secretária regional destacou que o executivo madeirense vai criar um complemento social de apoio no valor de 800 mil euros para os pensionistas e reformados, a implementar de forma faseada, e “avançar com a concretização do Estatuto do Cuidador Informal e do seu regulamento”.
Para apoiar a rede de cuidados continuados, o Governo Regional, inscreveu no OR/2020 uma verba de 12,2 ME, o que representa um aumento de 1,6 ME em comparação com 2019.
Em matéria de apoio à população idosa, anunciou o reforço da comparticipação nos medicamentos e ajudas técnicas, a ajuda domiciliária, o aumento do número de camas em lares, mais recursos humanos para as instituições e o apoio a um centro de noite destinado a esta população.
A elaboração da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza, a continuidade do programa à Emergência Alimentar, foram outros aspetos mencionados pela governante.
Augusta Aguiar revelou ainda que vão para a Madeira 18,6 ME de verbas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia, sendo que 14,4 milhões são afetos às áreas sociais, o que representa 80% do valor.
Na Assembleia Legislativa, a governante disse que este OR tem como pedras basilares a inclusão, coesão, igualdade e cidadania, tendo como principal objetivo construir “uma região cada vez mais solidária”.
“O orçamento e plano de investimentos da Secretaria Regional de Inclusão e Cidadania é o primeiro passo num caminho que se irá percorrer nesta legislatura, apoiado em quatro pedras basilares: inclusão, coesão, igualdade e cidadania”, disse Augusta Aguiar.
A governante sublinhou que este orçamento e plano regionais tem como foco “construir uma região cada vez mais solidária”.
Este é o primeiro orçamento do Governo Regional de coligação PSD/CDS.
C/Lusa
