O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:

– Aprovar as resoluções que vêm autorizar a celebração de Protocolos de Cooperação entre a Região Autónoma da Madeira, o Instituto de Administração da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR) e aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP).

– Louvar publicamente a Dr.ª Maria Graça Pestana Abreu Andrade pela indubitável competência e qualidades técnicas e humanas evidenciadas ao longo da sua vida profissional, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão dedicado à causa pública, tornando-a justa merecedora do público louvor que ora lhe é atribuído.

– Nomeia, como representante da Direção Regional de Estatística da Madeira, para o mandato 2020-2022 do Conselho Superior de Estatística, a Mestre Guida Maria Gouveia Rodrigues Lucas, Diretora de Serviços de Estatísticas Demográficas, Sociais e Informação Geográfica, que substitui a vogal suplente, Maria João Correia Gomes de Sousa, e procede à atualização dos membros que representam a Direção Regional de Estatística da Madeira, no Conselho Superior de Estatística, que por força do disposto no n.º 1, passa a ser composto por: Mestre Paulo Jorge Baptista Vieira, Diretor Regional de Estatística, membro efetivo; a Licenciada Ângela Maria Mendes de Gouveia, Diretora de Serviços de Contas e Estatísticas Económicas Sectoriais, membro suplente; a Mestre Guida Maria Gouveia Rodrigues Lucas, Diretora de Serviços de Estatísticas Demográficas, Sociais e Informação Geográfica, membro suplente.

– Autorizar a adjudicação definitiva do arrendamento de dois prédios urbanos na freguesia da Serra de Água, à sociedade por quotas “Funny Square – Agroturismo e Restauração Unipessoal, Lda”, referentes à Hasta Pública n.º 5/2021/DRPA.