O Conselho do Governo Regional da Madeira deliberou hoje um corte de 10% às subvenções ao desporto profissional e decidiu investir a verba, calculada em cerca de 600 mil euros, na Ação Social Escolar.
O corte entra em vigor na época desportiva 2015/2016 e incide sobre os clubes Marítimo, Nacional, União, Andebol Madeira SAD e CAB (basquetebol).
As verbas resultantes desse corte serão aplicadas na Ação Social Escolar, indo beneficiar mais 16% dos alunos, sendo que atualmente este apoio abrange 50% do universo de estudantes que frequentam as escolas da região.
"Até ao momento existem dois escalões contemplados pela Ação Social Escolar. A ideia, agora, é alargar o apoio a um terceiro escalão", disse o secretário da Educação, Jorge Carvalho, porta-voz do Conselho de Governo.
O executivo regional aprovou, ainda, a adjudicação da empreitada do Cais Norte do Porto do Funchal ao agrupamento constituído pelas empresas Etermar – Engenharia e Construção, S.A e Somague Engenharia, S.A., pelo preço contratual de 3.892.087,93 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor pelo prazo de 210 dias.
O Conselho de Governo aprovou também a "proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o regime de concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, a submeter à Assembleia Legislativa da Madeira para aprovação, com processo de urgência".
Este órgão governativo autorizou a celebração de acordos de cooperação com 12 Instituições para o funcionamento do Programa de Emergência Alimentar, atribuindo às mesmas um apoio financeiro, no montante de 520.891,88 euros.
O Conselho do Governo deliberou o pagamento das indemnizações compensatórias relativas ao exercício económico de 2015 no montante global de 5,6 milhões de euros.
O executivo manifestou, por outro lado, "grande apreensão relativamente à decisão dos bancos Millenium e Novo Banco quanto ao encerramento imediato do Hotel Regency Palace" e apela para que seja encontrada uma solução que "não prejudique a imagem e a reputação da Região Autónoma assim como a manutenção dos 110 postos de trabalho ali existentes" já que "a unidade hoteleira tem vindo a apresentar importantes taxas de ocupação"
