O Tribunal de contas diz que o processo de identificação, regularização e inventariação do universo patrimonial da Região apresenta atrasos e fragilidades importantes que indiciam, com um elevado nível de probabilidade, que as
demonstrações financeiras dele dependentes estão afetadas por erros materialmente significativos, que põem em causa a integralidade e a fiabilidade da informação contabilística disponibilizada pelo Governo Regional.
Segundo um relatório hoje divulgado, o Tribunal de Contas diz que apesar da dimensão do problema, o Governo Regional ainda não fez aprovar um plano específico de regularização e inventariação dos imóveis da Região Autónoma da Madeira (RAM).
Salienta esta entidade que As sucessivas unidades orgânicas e os responsáveis pela área do património não deram acolhimento à recomendação que instavam à "Rápida conclusão do processo, já iniciado, tendente à implementação de um adequado sistema tecnológico de informação e gestão do património imobiliário da RAM, englobando as vertentes jurídica, operacional, financeira e contabilística", nem à aprovação de "manuais de procedimentos que robustecessem e dotassem o sistema de controlo interno de maior eficiência e eficácia".
Assim sendo, o Tribunal de Contas reitera as recomendações feitas anteriormente sobre esta matéria.
