“Alterar o contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente, de modo a reprogramar as obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade do Município, provocadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020, para os montantes pagos em 2023, e reprogramando para 2024 os projetos não executados. E também redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir para 2.345.638,87 euro”, podemos ler.