O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:
– Autorizar a atualização do Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira (PIETRAM) para o período 2021-2027.
Foi ainda decidido indicar a Secretaria Regional de Economia como o departamento do Governo Regional competente para a atualização do Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira (PIETRAM) para o período 2021-2027.
Lembre-se que está em preparação o próximo período de programação 2021-2027 e que o setor dos transportes (terrestres, marítimos e aéreos) constitui um objetivo estratégico, devendo contribuir para a estratégia da União Europeia em matéria de descarbonização e alterações
climáticas e bem assim, contribuir para uma Europa mais conectada, mediante o reforço da mobilidade.
Acrescente-se que é necessário criar as condições que permitam operacionalizar, em tempo útil, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027;
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação para o Planeamento da Família (APF-Madeira), tendo em vista o apoio financeiro para a divulgação e implementação do Projeto “100 RISCOS”.
Para tal, resolveu conceder à APF-Madeira uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 5.000,00 € (cinco mil euros).
O contrato-programa a celebrar com a APF-Madeira produz efeitos desde a data da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2021.
– Louvar publicamente o atleta Marcos Freitas ao conquistar a Medalha de Prata, na modalidade de Ténis de Mesa, no Top 16 Europeu de Seniores 20210:
– Louvar publicamente a atleta Fu Yu ao conquistar a Medalha de Prata, na modalidade de Ténis de Mesa, no Top 16 Europeu de Seniores 2021;
– Louvar publicamente a atleta madeirense Josefina Ferreira Rodrigues, da Associação Recreativa e Cultural Alpendorada ao vencer a Supertaça da época 2021/2022, na modalidade de andebol;
– Louvar publicamente a atleta madeirense Margarida Fagundes Morais da Associação Recreativa e Cultural Alpendorada ao vencer a Supertaça da época 2021/2022, na modalidade de andebol;
– Autorizar a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia dos Prazeres, para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2021, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 (dez mil euros).
– Autorizar a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia do Estreito da Calheta, para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2021, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 (dez mil euros).
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Monte com vista a apoiar no ano de 2021 as despesas com parte do seu funcionamento, bem como com parte da realização das iniciativas constantes do respetivo plano de atividades, até ao montante máximo de €6.436,85 (seis mil, quatrocentos e trinta e seis euros, oitenta e cinco cêntimos).
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Calheta com vista a assegurar no ano de 2021, a realização de investimento na melhoria e conservação das instalações que lhe servem de sede, até ao montante máximo de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros).
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Monte com vista a assegurar no ano de 2021, a realização de investimento para a aquisição de uma viatura que, com as adequadas condições de segurança, tenha a capacidade para proceder ao transporte de formandos, formadores e colaboradores associados ao desenvolvimento dos cursos de formação, bem como de atividades com elas correlacionadas, que pretende promover, até ao montante máximo de €33.000,00 (trinta e três mil euros).
– Autorizar a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de Gado das Serras das Freguesias da Calheta, Arco da Calheta, Canhas, Ponta do Sol e Tabua, para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2021, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.000,00 (dez mil euros).
– Autorizar a alteração ao contrato-programa celebrado com a Fundação Nossa Senhora da Piedade, com vista a proceder ao reforço da comparticipação financeira atribuída, no montante de € 24.000,00 (vinte e
quatro mil euros), de modo a comparticipar os encargos com a aquisição de uma viatura, destinada a pessoas com mobilidade reduzida para o Lar de Idosos da Fundação de Nossa Senhora da Piedade, no âmbito do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM), edição de 2019.
– Autorizar a atualização do montante das comparticipações mensais por utente devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira às Instituições, no âmbito dos acordos de cooperação/gestão celebrados com as mesmas.
