O Conselho de Governo da Madeira autorizou hoje a abertura do concurso público internacional para a concessão da linha marítima regular para passageiros e carga rodada, com um navio ‘ferry’, entre a Região e o continente português.
Terça-feira, o vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado, já tinha anunciado esta medida, depois do final do prazo do concurso aberto. Embora 13 empresas tenham levantado o caderno de encargos, nenhum armador apresentou qualquer proposta.
O prazo para a entrega de propostas já tinha sido prolongado por 45 dias.
O governante apontou que pretendia ter um novo caderno de encargos "pronto até ao final desta semana", indicando que o valor do concurso é o mesmo do anterior (3 milhões de euros anuais).
O responsável defendeu que o novo concurso deveria ter um caráter de “sazonalidade”, indicando a necessidade de “adaptação ao período de maior procura dos madeirenses”, que é o verão, e "às condições mínimas dos armadores".
Hoje, na reunião do Governo da Madeira, presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi autorizado o procedimento concursal para esta ligação, com publicidade internacional, e o respetivo caderno de encargos, refere o texto com as conclusões do encontro que decorreu na Quinta Vigia.
O executivo insular também decidiu celebrar um contrato-programa com a Associação de Promoção da Madeira, envolvendo uma verba superior a 5,6 milhões de euros, visando a “concretização do plano de ações de 2018 e assegurando, desta forma, a continuidade da estratégia preconizada e o reforço da notoriedade, visibilidade e projeção turística da Região no exterior”.
Ainda deliberou apoiar com 142 mil euros a Associação de Paralisia Cerebral do arquipélago, através da celebração de um acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social da Madeira, para apoiar “no funcionamento das suas respostas sociais, nomeadamente, as de lar residencial e centro de atividades ocupacionais”.
Outra das decisões anunciadas foi a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Porto Santo, na zona do Penedo do Sono e na zona do Centro Hípico, dada a necessidade de “reabilitação, dinamização e diversificação da oferta nestas zonas, tornando-as mais atrativas e sustentáveis, permitindo, deste modo, alavancar o turismo, o comércio e os espaços de lazer”.
O governo madeirense autorizou igualmente a venda em hasta pública do antigo centro de abate do Porto Santo e a alienação, por ajuste direto, de dois prédios rústicos localizados em Câmara de Lobos e no Funchal, por cerca de 11 mil euros.
LUSA
