O Conselho de Governo decidiu hoje aprovar medidas de apoio ao desenvolvimento empresarial, facilitando o acesso ao crédito, de forma a promover a competitividade do tecido económico regional.

Assim, o executivo decidiu afetar os reembolsos dos anteriores quadros comunitários de apoio para a implementação de linhas de crédito na dinamização do tecido empresarial regional.

A operacionalização caberá à Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP RAM (IDE), a quem compete também negociar e contratar com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua a respetiva contribuição da RAM para o reforço do Fundo de Contragarantia Mútuo, e celebrar os protocolos de colaboração institucional com as instituições financeiras interessadas.

Na reunião de hoje, o Governo liderado por Miguel Albuquerque deliberou ainda autorizar a celebração de dois Contratos-Programa, que concedem ao Clube Desportivo "Os Especiais" e à "Associação Regional de Educação Artística – AREArtística", comparticipações financeiras no valor de €10.000,00 (dez mil euros) e €70.000,00 (setenta mil euros), respetivamente.

O executivo decidiu também aprovar autorizar duas expropriações amigáveis, no valor total de 61.597,55€ que abrangem 16 beneficiários.