O Conselho do Governo Regional da Madeira decidiu hoje votar favoravelmente a redução do adiantamento da ajuda comunitária aos produtores de banana, que passa de 0,446 euros ao quilo para 0,392 euros.
O executivo explica que mandatou o secretário da Agricultura e Pescas para proceder deste modo na Assembleia Geral da Gesba – Empresa de Gestão do Sector da Banana.
Na mesma reunião, o representante do governo vai também aprovar o montante de 54 cêntimos, a ser pago pela empresa aos produtores por cada quilo de banana entregue em 2017, bem como um incentivo à produção de 2 cêntimos por quilo, valor que estará em vigor até abril de 2017.
Com estas medidas, o executivo prevê "viabilizar e incentivar" o crescimento do setor da banana da Madeira, através do aumento do rendimento dos produtores, bem como "acautelar a sua estabilização em função da previsível diminuição do montante da ajuda".
O executivo madeirense aprovou ainda o Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha na Madeira (POAMAR), criando "zonas de interesse" para o desenvolvimento da atividade, tendo em conta os ecossistemas e os recursos naturais marinhos existentes.
Outra deliberação foi a aprovação da proposta de decreto legislativo regional que cria a figura de médico-veterinário em todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, com o propósito de assegurar o bem-estar dos animais.
