Este valor foi avançado pela governante numa audição parlamentar regimental na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República.
“Este Fundo [de Compensação do Trabalho (FCT)] tem 642 milhões de euros”, disse Ana Mendes Godinho, em resposta à deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro que questionou a ministra sobre o valor real atual deste fundo.
A Agenda do Trabalho Digno prevê o fim dos descontos das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), medida que entrará em vigor em abril, indicou Ana Mendes Godinho, em fevereiro, acrescentando que será ainda regulamentada a forma de mobilização e de afetação das verbas do FCT, em diálogo com os parceiros sociais.
O FCT é um fundo financiado pelas entidades empregadoras, através de contribuições mensais de cerca de 1% sobre contratações feitas desde final de 2013, com vista ao pagamento de parte do valor das indemnizações por cessação do contrato de trabalho.
O fundo foi criado na altura da ‘troika’ e serviu então como contrapartida pelas alterações à lei laboral, nomeadamente a redução do pagamento das compensações por despedimento.
Lusa
