Em comunicado, a autarquia indica que, após esta fase de participação pública, será efetuado um relatório e elaborada a versão final do regulamento, que será novamente votado em reunião do executivo municipal (PSD/CDS-PP).
Após aprovação em reunião de Câmara, o documento será votado em sessão plenária na Assembleia Municipal do Funchal, órgão no qual a coligação PSD/CDS-PP também tem maioria absoluta, seguindo-se a publicação do regulamento em Diário da República.
A autarquia afirma que, “grosso modo, as participações independentemente das sugestões e propostas, que agora serão analisadas, felicitaram o município do Funchal pela iniciativa de elaboração deste documento”.
“É igualmente de salientar que várias propostas apresentaram um elevado nível de detalhe e desenvolvimento”, lê-se na nota hoje divulgada.
A proposta de regulamento para o Alojamento Local (AL) foi aprovada em março em reunião de Câmara.
Na altura, o presidente do município, Jorge Carvalho, salientou que o documento regula a atividade e cria “as condições para salvaguardar o interesse dos que habitam em habitação coletiva, limitando o alojamento local nessas áreas”.
“Por outro lado, fica salvaguardado todo o alojamento que resulte da recuperação de imóveis e de tudo o que possa ser construído exclusivamente para essa atividade turística”, adiantou.
Na ocasião, o autarca referiu ainda que a cidade do Funchal, principal e mais populosa da Madeira, tem cerca de 3.600 alojamentos locais.
A atribuição de licenças de AL está suspensa no Funchal até julho.
Lusa
