A Câmara Municipal do Funchal vai requerer ao Governo Regional da Madeira a celebração de contratos-programa para a realização de onze obras no valor de 11,6 milhões de euros, informou hoje o presidente da autarquia.
"A Câmara estava impedida, por via do PAEF (Plano de Ajustamento Económico e Financeiro), de assinar contratos-programa, mas a partir de 2015 isso passou a ser possível", esclareceu Paulo Cafôfo, no final da reunião do executivo camarário.
O PAEF foi definido pelo Governo da República em 2012, para fazer face à dívida da região autónoma, que então era superior a 6 mil milhões de euros.
O autarca, reeleito com maioria absoluta a 1 de outubro pela coligação Confiança (PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!), vincou que atualmente existem condições "financeiras e políticas" para avançar com os contratos-programa e inscrevê-los no Orçamento Regional para 2018.
"Houve uma remodelação no Governo Regional (após as eleições autárquicas), entraram novos secretários regionais (Finanças, Obras Públicas e Turismo e Cultura) e foi anunciada uma nova fase de diálogo e nós queremos que esta fase de diálogo e abertura se concretize e se passe das palavras aos atos", afirmou Paulo Cafôfo.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal sublinhou que o objetivo da autarquia é investir em "obras de grande interesse público" e "fundamentais para o desenvolvimento da cidade".
Paulo Cafôfo anunciou, por outro lado, a abertura de um concurso internacional, no valor de 1,3 milhões de euros, para a limpeza de plantas infestantes, a reflorestação e a conservação da flora no Parque Ecológico do Funchal, onde 400 hectares foram destruídos pelos grandes incêndios de agosto de 2016, que afetaram sobretudo o concelho do Funchal, onde provocaram a morte de três pessoas e elevados prejuízos materiais.
LUSA
