Segundo a associação, este regime permite ainda o acesso a produtos e serviços “com preços mais reduzidos” e com mais inovação e qualidade.
“Os consumidores têm a ganhar com este regime”, reiterou.
Pedro Mota Soares disse ainda que, entre 2009 e 2019, o setor das telecomunicações perdeu 27% da sua receita, mas manteve o nível de investimento, também através da criação dos pacotes de serviços, que fez reduzir o preço médio praticado.
Para a Apritel, o setor deve ser apoiado pelos custos decorrentes da colaboração com instituições legais.
“O setor tem 163.000 pedidos por parte dos tribunais de crime, o que implica 850.000 euros em, por exemplo, recursos humanos e cartas. Faz sentido ter uma regra para o setor das telecomunicações para que seja compensado por estes custos”, apontou.
A associação vincou também a importância do setor enquanto “alavanca da transição digital” e o seu contributo para a coesão económica, lembrando que o investimento privado refletiu-se na “cobertura, resiliência e qualidade das redes” durante a pandemia.
Assim, as empresas de telecomunicações ultrapassaram “com sucesso” os desafios colocados, com um volume de reclamações abaixo do registado em 2017, que representou 0,1% da totalidade dos serviços prestados, revelou.
Contudo, persistem alguns problemas, como a necessidade de aumentar a cobertura e a qualidade das redes, desafios que o setor está pronto para concretizar assim que sejam criadas as “condições regulatórias adequadas”.
Por outro lado, a associação defendeu serem necessárias políticas de literacia digital e a cobertura das áreas geográficas com um índice socioeconómico mais baixo.
“É neste contexto que a fidelização em torno dos contratos assume importância”, afirmou, referindo que Portugal tem dos serviços de internet com o preço mais baixo da Europa.
Neste sentido, a Apritel defendeu que “não se deve mexer numa solução que funciona” e que os consumidores não querem uma solução diferente, se isso implicar mais custos.
Do lado dos operadores, o regime de fidelização possibilita a capacidade de programar os investimentos.
“O setor investe, todos os anos, 1.000 milhões de euros na economia portuguesa. O investimento é 100% privado e tem uma consequência: um benefício para a sociedade portuguesa, que é ter redes de elevada qualidade”, sublinhou, ressalvando ser necessário “comunicar com transparência” com os consumidores, de modo a que possam entender a informação prestada.
