Em comunicado, o ministério liderado por Fernando Medina assinala que, apesar de se manter em terreno positivo, o saldo orçamental foi “inferior” ao do primeiro mês do ano passado, o que reflete uma subida da despesa acima da receita, com a receita fiscal a registar mesmo uma quebra homóloga de 8,0%.
“A variação do saldo face a janeiro de 2023 reflete uma ligeira melhoria da receita efetiva de 0,4%”, afetada pela subida de 10,0% das contribuições para a Segurança Social e, em sentido contrário, pela “diminuição da receita fiscal (-8,0%)”, refere o comunicado que antecede a divulgação da síntese da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Já despesa efetiva registou uma subida homóloga de 15,7%, refletindo “o aumento da despesa com juros (+98,3%), da despesa com transferências correntes (+19,7%) e das despesas com pessoal (+6,5%)”.
A informação divulgada pelo gabinete de Fernando Medina não entra em detalhes sobre o comportamento da receita fiscal, afirmando que a quebra homóloga registada está “influenciada pelo desempenho dos impostos indiretos” — que incidem essencialmente sobre o consumo. Há um ano, a execução orçamental de janeiro dava conta de um crescimento homólogo de 12,1% da receita fiscal, suportada sobretudo pelo IRS.
Em janeiro deste ano, a receita contributiva “continua a espelhar a dinâmica observada no mercado de trabalho”, com o crescimento de 10,0% agora registado em linha com o observado em janeiro de 2023.
Do lado da despesa, a informação divulgada pelo Ministério das Finanças indica que, excluindo a fatura com juros (despesa primária), se registou um aumento homólogo de 14,1%.
A contribuir para o aumento da despesa efetiva estiveram ainda os gastos com pessoal, cuja subida reflete as novas atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores da administração pública e o impacto do novo salário mínimo nacional (que avançou para os 820 euros).
A despesa com pensões, por seu lado, aumentou 24,2%, afetada pelo pagamento dos encargos relativos às retenções do IRS e o efeito do aumento intercalar, indica.
A despesa com prestações sociais (excluindo pensões) cresceu 29,0%, o que fica em grande parte a dever-se à atualização do Indexante de Apoio Sociais (IAS), que se reflete no aumento de vários apoios como o subsídio de desemprego, entre outros.
O gabinete de Fernando Medina acrescenta ainda que a despesa efetiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 8% em termos homólogos, traduzindo o crescimento de 9% das despesas com pessoal e um recuo de 26,1 milhões de euros no ‘stock’ de pagamentos em atraso.
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.
