Trata-se de um mecanismo criado pela União Europeia para controlar as emissões de carbono associadas aos produtos importados, aproximando o custo do carbono suportado por esses produtos daquele que já é suportado pelas empresas europeias através do Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão.
Na prática, o mecanismo prevê a aplicação de um custo de carbono a determinados produtos importados de regiões onde as exigências e os custos associados às emissões são inferiores aos praticados na União Europeia.
No caso da Madeira, enquanto região ultraperiférica, a medida prevê uma discriminação positiva, permitindo uma possível derrogação ao mecanismo.
A emenda foi coassinada pelo eurodeputado madeirense do Partido Socialista, Sérgio Gonçalves, e reuniu o apoio de membros de diferentes famílias políticas no Parlamento Europeu.
