A eurodeputada Catarina Martins (BE) afirmou que a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) não tem mecanismos para responder aos problemas da comunicação social.
“Não tem mecanismos depois para responder às suas preocupações, é uma legislação que elenca preocupações de uma forma certa, mas depois têm poucos mecanismos para fazer alguma coisa de concreto sobre isso”, disse a eurodeputada em declarações à Lusa à margem da sessão plenária no Parlamento Europeu.
Catarina Martins disse também que esta legislação toca os vários pontos, nomeadamente “toca o ponto da transparência da propriedade, toca no ponto da independência do trabalho jornalístico, toca no ponto do uso que é feito nas redes sobre o trabalho jornalístico”, porém fica aquém quando se trata de aplicações práticas “do ponto de vista legislativo, vinculativo e até de sanção”.
O eurodeputado Paulo Cunha (PSD) considera que esta lei é “adequada perante as circunstâncias” porém antecipa que terá que ser revista dentro de alguns pois afirma que este é um “setor onde há muita criatividade e, portanto, há uma dinâmica que lhe incute uma capacidade de evolução”.
O eurodeputado destacou também, em declarações à Lusa, que o jornalista “ganha condições que não tinha para o exercício da sua profissão, que tem que ser livre” e acrescenta ainda que esta legislação protege o público que “é o destinatário final de tudo isto”.
“No fim do dia, o que nós queremos é que as pessoas estejam também protegidas e que a informação que recebem seja fidedigna, seja fiável, seja credível”, disse. .
Relativamente à desinformação o eurodeputado João Cotrim Figueiredo (IL) acredita que não é com o EMFA que se irá superar o problema e afirma ainda que o combate tem que ser feito com a responsabilização de quem propaga desinformação.
“A desinformação não se combate com este tipo de controlos, combate-se com responsabilização de quem divulga e propaga a desinformação”, reiterou.
O eurodeputado João Oliveira (PCP) considera que este regulamento fica aquém daquilo que é necessário para garantir a condições de funcionamento da comunicação social.
“Estamos muito longe daquilo que era preciso para garantir condições para que também o espaço comunicacional, e particularmente aquilo que tem a ver com o funcionamento da comunicação social nos meios tradicionais, corresponda verdadeiramente a um espaço em que as regras do regime democrático estejam verdadeiramente cumpridas e funcionem”, afirmou.
Por outro lado o eurodeputado afirmou ainda que relativamente ao combate à desinformação o regulamento não segue o cominho certo e acrescenta que a lógica do policiamento é errada.
“Nem verdadeiramente entendemos que seja este o caminho que se deva fazer, há uma certa lógica de policiamento da informação e do funcionamento dos meios de comunicação que nos parece errada”, defendeu.
O eurodeputado António Tânger Corrêa (Chega) afirmou que o EMFA “não devia entrar” e considera que esta lei surge para “tentar controlar os meios de comunicação social”, na mesma linha acrescenta que este regulamento contribuir para a desinformação.
“É uma lei que efetivamente vem controlar os meios de comunicação social […] porque age de acordo com as diretivas da Comissão Europeia”, disse.
A eurodeputada Ana Miguel Pedro (CDS) reiterou a necessidade de impor aos Estados-Membros que implementem a legislação e apelou para que não se olho para o EMFA como uma “mera formalidade”.
“Agora temos que garantir que os Estados-membros implementem a legislação de forma célere e eficaz e que não olhem para esta legislação como uma mera formalidade”, asseverou.
O eurodeputado Francisco Assis (PS) considerou “necessária” a implementação do regulamento pois “é preciso melhorar a regulação do funcionamento da imprensa em todas as suas dimensões, garantindo uma maior independência dos jornalistas, maior transparência na propriedade dos meios de comunicação social e garantindo assim uma informação mais séria e de maior qualidade”.
Lusa
