“Os únicos processos ainda que estão pendentes na Estrutura de Missão são 30 mil pendentes de deferimento ou indeferimento”, disse na Assembleia da República o secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, que acompanhou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na audição periódica deste na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Segundo Rui Armindo Freitas, trata-se de processos “um pouco mais complexos, que necessitam de análise ou de chamadas dos próprios requerentes”.
“São os únicos daquele quase milhão de processos que herdámos do Governo anterior”, acrescentou.
A Estrutura da Missão da AIMA foi constituída em meados de 2024 e encerrou formalmente a sua atividade em 31 de dezembro de 2025, mantendo então a loja do Porto a dar apoio a casos por resolver.
Lusa
