Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • RTP Zig Zag
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites
TV • RTP Madeira

RÁDIO • RTP Antena 3 Madeira

RÁDIO • RTP Antena 1 Madeira

Política 30 abr, 2021, 12:54

Estatuto Político-Administrativo deve ser revisto (áudio)

O Presidente do Governo defende que o Estatuto de Autonomia da Madeira deve ser uma lei com importância reforçada. Declarações à Antena 1 no dia em que passam 45 anos sobre a publicação do Estatuto Provisório para a Autonomia da Madeira.

A revisão do Estatuto Político-Administrativo faz parte do conjunto de trabalhos da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, na Assembleia Legislativa da Madeira.

E, o Presidente do Governo defende, em entrevista à Antena 1, que o Estatuto de Autonomia da Madeira deve ser revisto e deve passar a ser uma lei de importância reforçada.

Miguel Albuquerque quer adaptar o Estatuto à realidade atual. 

Recorde-se que passam hoje 45 anos sobre a publicação em Diário da República do Estatuto Provisório para a Autonomia da Madeira. 
Foi o primeiro documento a garantir enquadramento jurídico à nova autonomia saída da Constituição Portuguesa de 1976.

O Estatuto definia a criação de um Parlamento regional e de um Governo Regional.

Pensado para ser provisório, acabaria por estar em vigor durante 15 anos, sendo substituído pelo Estatuto Político-Administrativo definitivo, de 1991, que foi revisto em 99.

É a principal lei que regula a Autonomia.

Pode também gostar

Rússia diz que concluiu retirada de civis da região ocupada de Kherson

Rússia diz que concluiu retirada de civis da região ocupada de Kherson

Manuel António vai entregar a lista às eleições do PSD Madeira (áudio)

Manuel António vai entregar a lista às eleições do PSD Madeira (áudio)

PSD Madeira exige melhoria dos serviços consulares (áudio)

PSD Madeira exige melhoria dos serviços consulares (áudio)

Caetano acusa atual executivo de não concretizar projetos de habitação social (áudio)

Caetano acusa atual executivo de não concretizar projetos de habitação social (áudio)

MP iliba Eduardo Jesus de qualquer crime (vídeo)

MP iliba Eduardo Jesus de qualquer crime (vídeo)

Revolta contra a ditadura em 1931 relembrada (áudio)

Revolta contra a ditadura em 1931 relembrada (áudio)

Câmara do Funchal vai atribuir mais de 25 mil euros a várias entidades culturais (áudio)

Câmara do Funchal vai atribuir mais de 25 mil euros a várias entidades culturais (áudio)

Jornal da Madeira sem propostas de compra

Jornal da Madeira sem propostas de compra

Via verde do medicamento na Região até ao fim de 2017

Via verde do medicamento na Região até ao fim de 2017

Santa Cruz atribui 280 bolsas a estudantes universitários

Santa Cruz atribui 280 bolsas a estudantes universitários

PUB

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar da Apple Store
  • Descarregar do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Distribuição Digital
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2026