Foi publicado hoje em Diário da República o decreto legislativo regional que cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira. O estatuto entra em vigor amanhã.
Foto: Unsplash
Política
3 ago, 2026, 16:55
Estatuto da Pessoa Idosa entra em vigor amanhã (áudio)
Joana Arouso, advogada especialista em direito público, explica em que consiste este documento.
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