O líder parlamentar do PSD da Madeira classificou hoje de "golpada" e de "embuste" a decisão do Governo da República na questão da comparticipação do novo hospital, publicada no Diário da República.
"O Conselho de Ministros anunciou, há duas semanas, 132 milhões de euros e, hoje, aparece apenas 96 milhões de euros. Menos 36 milhões de euros" do que o previsto, declarou Jaime Filipe Ramos, no âmbito das jornadas parlamentares do PSD da Madeira, que decorrem em Santana, um dos concelhos no norte da ilha da Madeira.
O responsável da bancada da maioria social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira considerou que "isto é uma golpada" e que significa "gozar os madeirenses".
Recordando que foi o próprio primeiro-ministro que anunciou, na Madeira, que a construção do novo hospital teria um financiamento de 50%, Jaime Filipe Ramos sublinhou que “se não for feita uma correção a esta resolução", com os valores nela apresentados, "o montante que a República quer comparticipar não chega a 30%".
Este projeto levou a "uma luta constante com a República", que o Governo Regional pensou estar “sanada com o anúncio, a 27 de setembro, em Conselho de Ministro, de que, finalmente, a República pagaria 50% do novo hospital".
"Hoje, dia 10 de outubro, fomos brindados pela negativa", enfatizou o líder parlamentar social-democrata madeirense, acrescentando que "esta resolução, afinal, no papel não é aquilo que foi anunciado nas conclusões do Conselho de Ministros".
Jaime Filipe Ramos considerou que esta situação é “ainda mais grave”, porque o Governo da República adicionou, novos elementos, que não foram antes equacionados neste processo, visto que pretende "usar" como contrapartida o património da região, nomeadamente os hospitais do Funchal (Dr. Nélio Mendonça) e o dos Marmeleiros (na freguesia do Monte).
O responsável sustenta que este facto constitui uma "violação" do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição.
Para Jaime Filipe Ramos, "a República quer fazer dinheiro com o património da região, ou seja, com o Hospital dos Marmeleiros e com o atual Hospital Central do Funchal, Dr. Nélio Mendonça", sendo pretensão do Estado “deduzir o valor de uma venda destas duas unidades àquilo que tem de entregar à Região".
"Temos aqui um roubo por parte do Estado ao património da Região", sustentou, destacando que este património "não será alienado, porque é um ativo da Região e continuará ao serviço da região na área da saúde ou noutra área qualquer".
O deputado do PSD da Madeira complementou que esta "resolução é um embuste", constituindo "um recuo por parte da República e de quem anunciou pagar 50% e agora nem chega a 30 e quer usar os meios" da região.
Concluiu que esta é uma situação que coloca "em risco" todo o processo, “sendo possível concluir que a República não tem vontade de que haja um novo hospital".
Foi publicada hoje em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que faz a distribuição de verbas, nos próximos seis anos, destinados à construção do novo hospital, que tem um custo estimado em 340 milhões de euros.
No Orçamento do Estado para 2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 ME em 2020 e superior a 15 ME nos quatro anos seguintes, até 2024, ressalvando que este montante acontece “após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros”.
A resolução menciona que a Madeira tem duas unidades hospitalares (Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros) com instalações “envelhecidas” e capacidade de resposta “esgotada”, apresentando “elevados custos operacionais”.
Numa das alíneas do diploma pode ler-se que o montante a transferir “entre 2021 e 2024 é correspondente a 50% do valor das faturas, após a dedução de 1/4 do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros”.
LUSA
