Em resposta escrita à agência Lusa, a ECFP indicou que o partido Chega entregou "ainda no dia de ontem (quinta-feira), no final da tarde, o orçamento de campanha referente à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".
O documento foi hoje publicado na página da Internet da ECFP, órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional (TC), e apresenta uma despesa total de 50 mil euros.
Os orçamentos de campanha das listas candidatas às eleições legislativas regionais da Madeira tinham de ser apresentados à ECFP até segunda-feira, 14 de agosto.
Contudo, entre as 13 forças políticas concorrentes, houve um incumprimento do prazo por parte do partido Chega.
Na quinta-feira, a assessoria de imprensa da estrutura nacional do partido Chega indicou à Lusa que a lista de candidatos e a proposta de orçamento de campanha foram entregues no TC no dia 09 de agosto.
Na mesma resposta, apresentou comprovativos da entrega de documentos para as regionais da Madeira, mas endereçados ao Tribunal do Funchal e não ao TC.
A Lusa solicitou hoje um novo esclarecimento sobre a apresentação do orçamento de campanha à ECFP, mas a assessoria de imprensa do Chega não respondeu.
Entre as 13 forças políticas concorrentes, o PS é o partido que prevê gastar mais durante a campanha para as eleições legislativas regionais da Madeira, apresentando um orçamento de 400 mil euros, segundo os orçamentos publicados pela ECFP.
São 11 partidos e duas coligações que entregaram listas de candidatos no Tribunal do Funchal, designadamente ‘Somos Madeira’ (PSD/CDS-PP) e CDU (PCP/PEV), assim como Partido Socialista (PS), Partido da Terra (MPT), Bloco de Esquerda (BE), Partido Trabalhista Português (PTP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre, Juntos pelo Povo (JPP), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), Iniciativa Liberal (IL) e Chega.
A Lusa questionou a ECFP sobre as consequências para o partido Chega relativamente à não entrega do orçamento de campanha dentro do prazo, designadamente ao nível de sanções pecuniárias, por exemplo, tendo este órgão remetido para as leis de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (lei n.º 19/2003, de 20 de junho) e de organização e funcionamento da ECFP (lei orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro), que preveem a aplicação de coimas.
De acordo com as contas da Lusa, as 13 forças políticas concorrentes preveem gastar um total de 1.183.816,95 euros durante a campanha, que decorre entre 10 e 22 de setembro, sendo que o MPT não estima gastar qualquer quantia, à semelhança do que se verificou nas eleições de 2019.
Às anteriores legislativas regionais concorreram 17 forças políticas, tendo sido estimada uma despesa global na campanha de 1,3 milhões de euros.
Nesse ano, o PS também liderou as despesas previstas, com 370 mil euros, seguido pelo PSD, com 360 mil euros, e o Aliança, com 140 mil euros, partido que este ano não se apresenta a votos.
Segundo os orçamentos divulgados pela ECFP relativamente às eleições de 24 de setembro deste ano, o PS estima gastar um total de 400 mil euros, dos quais 200 mil euros em comícios e espetáculos, 70 mil euros em propaganda, comunicação impressa e digital, e 46 mil euros em brindes e ofertas, por exemplo.
Já PSD e CDS-PP, que este ano concorrem coligados, preveem uma despesa total de 380 mil euros: 100 mil euros em comícios e espetáculos, 90 mil em propaganda, comunicação impressa e digital, e 75 mil euros em brindes, entre outras rubricas.
A terceira força política com o orçamento de campanha mais elevado é a CDU, com 110.000 euros, seguindo-se o JPP, com 96.000, a IL, com 60.000, o Chega, com 50.000, o BE, com 42.717,85, o PAN, com 30.099,10, a ADN, com 8.000, o Livre, com 3.500, o RIR, com 2.000, o PTP, com 1.500.
Entre os 11 partidos e as duas coligações que apresentaram listas para este ato eleitoral, apenas o Livre concorre pela primeira vez às regionais da Madeira.
As últimas eleições legislativas regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram 16 partidos e uma coligação, que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, Chega, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra – MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
Numa região autónoma com 257.967 habitantes, votaram 143.190 eleitores.
Na altura, o PSD perdeu, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados, e formou um Governo de coligação com o CDS-PP (três deputados), assegurando assim os dois partidos maioria absoluta no hemiciclo regional.
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
O executivo regional é atualmente chefiado por Miguel Albuquerque (PSD).
