"É evidente que saímos prejudicados porque aceitámos fazer descontos que não são exigidos por lei", disse na Comissão de Inquérito às Relações Financeiras entre o Governo Regional da Madeira e a Empresa AFAVIAS – Engenharia e Construções", que foi constituída a pedido do PS.
Em fevereiro de 2015, a AFAVIAS intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal uma ação de injunção no valor de 96,3 milhões de euros, correspondente ao valor do capital e juros em dívida referente ao período de 2005 a 2015, processo que teve contestação da região autónoma.
Na sequência de um acordo entretanto celebrado entre o executivo e o grupo, em março de 2017, ficou estabelecido o pagamento pela região de 55,7 milhões de euros da seguinte forma: 30% do valor (16,7 milhões de euros) durante o ano de 2017; 35% (19,5 milhões) durante o ano de 2018 em duas tranches de igual valor e 35% (19,5 milhões) durante o ano de 2019 em duas tranches de igual valor.
O tribunal estipulou também o pagamento de 3,3 milhões de euros de indemnizações referentes a duas obras que tinham sido adjudicadas à empresa e que depois o executivo insular cancelou.
Avelino Farinha destacou que o acordo de redução da dívida incluiu um perdão de 18 milhões de euros referentes a juros.
"A contrapartida foi começarmos a receber o dinheiro que é nosso", disse, sublinhando que atualmente o governo regional paga "atempadamente" e que "nunca houve pagamentos antecipados".
O Partido Socialista, que requereu a comissão de inquérito em abril, alega que o Governo Regional antecipou pagamentos "sem nenhuma mais-valia para o interesse público", situação que "pode consubstanciar um favorecimento ao privado".
Avelino Farinha rebateu todas as acusações e destacou o impacto do grupo AFA na economia regional, sendo que, nos últimos dez anos, foi responsável por 200 milhões de euros em dividendos e prestações de serviços só no setor da construção civil e ainda pelo pagamento de 118 milhões de euros em impostos.
O grupo AFA, que atua há 39 anos na Madeira, é composto por 33 empresas, sobretudo nos setores da construção civil, imobiliário e hotelaria, com representações em Angola, Guiné Equatorial, Brasil, Colômbia e Açores.
Nos últimos três anos, investiu no arquipélago 230 milhões de euros, com destaque para a construção do novo hotel Savoy, no Funchal, apesar de manter 75% do volume de negócios no estrangeiro.
Avelino Farinha disse aos deputados que, dos 1.130 contratos para realização de obras na região autónoma desde 2016, num total de 339 milhões de euros, o grupo apenas assinou 79, o que representa um ganho de 87 milhões de euros.
As empresas do grupo AFA empregam um total de 2.800 trabalhadores, 500 dos quais subcontratados, pagando um total de 41 milhões de euros de salários por ano, acrescido de 1 milhão de euros em responsabilidade social, onde se inclui a atribuição de bolsas de estudos a todos os filhos e netos dos funcionários.
"Nunca despedimos ninguém e nunca tivemos confusões com nenhum sindicato", disse, garantindo também que nunca faltou aos pagamentos a funcionários, fornecedores ou bancos.
"As dificuldades que me aparecem na vida, e ultimamente há gente interessada e muito empenhada nisso, para mim têm o efeito do urânio 235, que é o urânio enriquecido: alimenta e potencia", alertou o empresário, realçando: "se alguém pensa que me amocha ou prejudica com críticas, para mim é o meu urânio 225".
LUSA
