O PS e o JPP requereram a comissão de inquérito devido a alegadas ligações entre o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e a empresa AFAVIAS.
O relatório foi aprovado pelo PSD, que tem maioria, e teve os votos contra do PS, JPP e do BE.
"Conclui-se que a AFAVIAS teve um tratamento igual às demais empresas de construção civil que tinham valores em dívida a receber do Governo Regional sem qualquer condição especial ou diferenciadora em seu proveito, não existiram quaisquer pagamentos antecipados, mas antes o estrito e escrupuloso cumprimento da sentença judicial e da lei", disse o relator, o deputado do PSD, Joaquim Marujo.
Refere ainda que a acusação dos autores da comissão de inquérito "revelou-se falsa e de má-fé, uma vez que ficou provado que o vice-presidente do Governo Regional nunca foi administrador da AFAVIAS e nunca foi interlocutor no processo de negociações em nome da AFAVIAS e do Governo Regional".
O relatório diz ainda que do processo de injunção judicial a região poupou cerca de 50 milhões de euros em juros de mora e indemnizações.
O acordo judicial resultou de uma ação de injunção no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal no valor de 96,3 milhões de euros apresentada pela AFAVIAS com o objetivo de ser ressarcida de dívidas do Governo Regional contraídas entre 23 de setembro de 2005 e 08 de fevereiro de 2015.
O acordo judicial foi assinado em março de 2017, sete meses depois de Pedro Calado assumir o cargo de vice-presidente, tendo a dívida (juros e juros sobre juros) passado de 96,3 milhões para 55,7 milhões de euros, tendo igualmente reduzido de 24, 5 milhões para 3,3 milhões de euros os valores das indemnizações exigidas pela empresa.
C/Lusasão.
