O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse à agência Lusa que a concentração é organizada juntamente com a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e que, durante o protesto, vai ser entregue um documento ao primeiro-ministro.
Paulo Santos sublinhou que o protesto tem como objetivo “demonstrar o desagrado” com a forma como decorreu o processo negocial com o Ministério da Administração Interna (MAI) e a promulgação pelo Presidente da República do diploma do Governo que fixa em 100 euros o subsídio de risco das forças de segurança.
O sindicalista precisou que vão entregar a António Costa a proposta que a ASPP/PSP e a APG/GNR tinham apresentado ao MAI durante as negociações e que não foi aceite pelo Ministério tutelado por Eduardo Cabrita.
A ASPP/PSP e a APG/GNR defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.
Na quinta-feira, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que fixa o subsídio de risco das forças de segurança em 100 euros, reconhecendo que ficou “aquém das expectativas” dos sindicatos, mas que corresponde a "um ponto de partida que melhora a situação preexistente, num domínio em que são antigas e justas as reivindicações das forças de segurança”.
O Conselho de Ministros aprovou em 03 de setembro a atualização da componente fixa do suplemento do subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança de 31 para 100 euros.
O ministro da Administração Interna considerou que este aumento representa uma despesa anual de cerca de 50 milhões de euros, sendo “um esforço muito significativo” e sem comparação na atual legislatura.
Os elementos da PSP e da GNR recebem mensalmente um suplemento das forças de segurança, que tem uma componente fixa, que vai passar de 31 para 100 euros, e uma componente variável equivalente a 20% do salário de cada elemento.
O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.
Paulo Santos disse ainda que vão pedir reuniões aos grupos parlamentares para que no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022 pressionem o Governo a alterar o valor de 100 euros.
