Entre a marcação das eleições, no início de julho, e quinta-feira, a CNE recebeu 59 processos, sendo que, a maior parte (cerca de 50), diz respeito a queixas relacionadas com a violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas, indicou hoje o porta-voz daquele organismo em declarações à agência Lusa.

A CNE registou também requerimentos e pedidos de esclarecimento sobre o voto antecipado, propaganda, constituição de mesa, processos de candidatura e tratamento jornalístico, referiu Fernando Anastácio.

“Mas, essencialmente, dos processos que nós temos, a generalidade deles são sobre a neutralidade e a imparcialidade das entidades públicas”, reforçou.

De acordo com o porta-voz da CNE, “60% destes processos são de iniciativa de cidadãos” e os restantes partiram de partidos políticos, autarquias locais ou órgãos de comunicação social e entidades públicas.

Dos 59 processos, 49 já estão tramitados, indicou, especificando que “21 foram remetidos para o Ministério Público, oito relativos a pareceres e esclarecimentos, seis são injunções, cinco de arquivamento, cinco de recomendações, três de advertência e um de outra natureza”.

Fernando Anastácio considerou ainda que “há um significativo número de processos que deixam alguma preocupação, essencialmente sobre o cumprimento, por parte dos partidos políticos e instituições, do dever da neutralidade e da imparcialidade”.

“Por isso, deixava aqui um apelo, nesta fase em que vamos entrar, de campanha eleitoral, para que haja um esforço de todos os intervenientes deste processo eleitoral para que respeitem a lei”, frisou.

O Tribunal da Comarca da Madeira admitiu 13 candidaturas às eleições legislativas da Madeira de 24 de setembro, que correspondem a duas coligações e outros 11 partidos.

Concorrem às eleições Partido Trabalhista Português (PTP), Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Chega (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).

Lusa