O responsável mencionou que outro assunto da agenda de trabalhos foi a composição da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político, que passa a integrar cinco deputados do PSD, quatro do PS, um do CDS, um do JPP e um do PCP.
“Não houve acordo entre o PSD e o PS quanto à presidência desta comissão, porque o PS entende que tendo o PSD já a presidência de uma comissão de inquérito, nesta legislatura, lhe cabia ter agora a presidência desta comissão”, explicou José Manuel Rodrigues, adiantando que a situação vai ser analisada agora pela Comissão de Regimento e Mandatos.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira salientou que esta comissão tem por objetivo a “revisão do Estatuto Político Administrativo da Madeira”.
Também apontou que o debate do Orçamento e Plano da Madeira para 2020 está marcado entre os dias 20 e 23 no parlamento regional.
Em nome da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues manifestou ainda o profundo pesar pela morte do antigo deputado do Partido Trabalhista Português (PTP) José Luís Rocha, vítima de um Acidente Vascular Cerebral há algum tempo.
Este “pesar que foi reafirmado por unanimidade pela Conferência dos Representantes dos Partidos”, sublinhou o presidente do parlamento madeirense.
