Marcelo Rebelo de Sousa falava no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, na abertura de uma conferência sobre responsabilização e democratização das instituições e prevenção da fraude, em que também discursou a procuradora-geral da República, Lucília Gago.
O chefe de Estado, que já em abril tinha pedido que se encontrasse o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, insistiu hoje nessa necessidade.
"Todos somos poucos para duas tarefas urgentes. Primeira: ir mais longe nas leis que abram caminho ao reforço da ética e da transparência na vida pública e previnam e punam enriquecimentos não lícitos", declarou.
"Segunda: ir mais fundo nos meios humanos e outros de aplicação das leis, impedindo que nasça ou se acentue a ideia perigosa e inaceitável de que bem pode haver boas leis e julgadores atentos que os ricos e poderosos sempre escaparão a eles", completou.
O Presidente da República considerou que "o combate contra a fraude e a corrupção é, hoje mais do que nunca, uma grande causa", pelo futuro do país, e que "a gestão dos fundos europeus com lisura legal e ética pode e deve ser um bom barómetro nesse combate".
"Um menor sucesso, e por maioria de razão um insucesso, seria um fracasso da nossa democracia. Não o podemos tolerar e não o vamos tolerar", afirmou.
À saída desta conferência, em resposta a questões dos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que está em apreciação no parlamento "um conjunto de diplomas sobre a justiça" e repetiu a mensagem de que é preciso "avançar nas leis" e assegurar "meios humanos e outros para a aplicação das leis" de combate à corrupção, tendo em conta a "maior sofisticação" do crime organizado.
"É fundamental ir votando nas leis aquilo que é necessário à medida que o tempo mostra que é preciso atualizar e ajustar, dando a quem aplica as leis, na investigação como depois na decisão, mecanismos que permitam responder eficazmente àquilo que é hoje uma sofisticação do comportamento", reiterou.
Questionado sobre o caso do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, que apesar de condenado tinha passaporte e foi para o estrangeiro antes da execução da pena, o chefe de Estado respondeu que "as instituições não devem estar a comentar casos concretos, sobretudo quando está em causa o exercício do poder judicial".
"O próprio poder judicial vai encontrando mecanismos de resolução dos problemas que vão surgindo. E não deve ser o Presidente da República nem a Assembleia da República nem o Governo a estar a substituir-se ao poder judicial", acrescentou.
