- Adjudicar, na sequência de concurso limitado por prévia qualificação, a empreitada designada por «Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca – Regularização e Canalização», à proposta apresentada pelo concorrente “SOCICORREIA”, pelo preço global de 3.822.260 euros e prazo de execução de 540 dias;
- Autorizar a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, a alienar 4 viaturas. A referida alienação justifica-se pelo facto de os veículos em causa terem atingido o limite do seu período de vida útil, ao serviço daquela sociedade, uma vez que já não reúnem as condições de eficiência e segurança, bem como em termos energéticos e ambientais, que se exigem para o desenvolvimento da atividade da APRAM.
- Aprovar o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2020
- Autorizar o subarrendamento de cinco fogos habitacionais de tipologia T1, T2, T3, localizados em Santo António, São Martinho e Caniço, necessários a realojamentos no âmbito da obra de construção do novo Hospital Central da Madeira.
- Designar, como presidente da Comissão Regional de Acompanhamento (CRA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM), o Prof. Doutor Duarte Pitta Ferraz, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação são adequadas ao referido exercício de funções.
- Autorizar a aquisição do imóvel denominado “Fortim do Faial”, localizado na freguesia do Faial, concelho de Santana
- Autorizar o Relatório Anual de Execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) relativo ao ano de 2020, aprovado por consulta escrita no âmbito do comité de Acompanhamento do PRODERAM 2020, de 28 de junho de 2021.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira destinado a comparticipar as despesas previstas no plano anual de investimento da Região com a readequação do seu parque informático, concedendo uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 10.000,00 (dez mil euros).
- Autorizar o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira a isentar todos os seus utentes das taxas por si cobradas nos meses de abril, maio e junho, referentes aos serviços de abate e preparação de todas as espécies e aos serviços de transporte (entrega de carne), eliminação de resíduos, abates de urgência e lavagem de viaturas.
- Autorizar a Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de arrendamento ao «Sporting Clube da Madeira» um espaço não habitacional localizado no Conjunto Habitacional São Gonçalo II.
- Autorizar a Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de arrendamento ao “Grupo de Amadores de Pesca Desportiva da Madeira” um espaço não habitacional localizado no Conjunto Habitacional da Ribeira Grande de Santo António.
- Autorizar o Instituto de Segurança Social da Madeira a celebrar, com o Município de Santa Cruz, um Acordo de Cooperação Institucional, com vista à cedência de utilização do prédio urbano localizado na freguesia e concelho de Santa Cruz, destinado à instalação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) de Santa Cruz. O C.A.O é uma resposta social destinada a desenvolver atividades para jovens e adultos com deficiência grave a profunda, cujo objetivo é o de promover a valorização pessoal e a integração social de pessoas com deficiência, de forma a permitir-lhes o desenvolvimento possível das suas capacidades.
- Louvar publicamente a atleta madeirense Madalena Rodrigues Costa, do Sporting Club Santacruzense, ao conquistar a Medalha de Prata no Campeonato da Europa de Patinagem livre no escalão de cadetes. O louvor é extensivo à Associação de Patinagem da Madeira e ao clube.
- Louvar publicamente, pelo título nacional na variante de futebol de rua, os atletas, os técnicos e os dirigentes da Associação da Madeira de Desporto para Todos e das Instituições Sociais, que trabalham em parceria neste importante projeto desportivo e social.
Política
16 set, 2021, 17:24
Duarte Pitta Ferraz controla bazuca madeirense
O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário deliberou as medidas abaixo destacadas;
