“Ao nível dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho [IRCT] não só temos o direito a esperar que haja mais recurso à contratação coletiva, mas que seja mais ambiciosa”, afirmou o secretário de Estado Miguel Fontes, detalhando que a maior ambição não se resume a ter um número mais elevado e convenções (novas ou revisões), mas a alargá-la ou a reforçá-la a novos temas laborais.
Miguel Fontes falava na apresentação do relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2021 pelo Centro de Relações Laborais (CRL), que hoje decorreu em Lisboa, e que mostra que o total ascendeu a 282 (no Continente), acima das 258 registadas em 2020.
O número, indica o documento, está “longe os resultados de anos anteriores”, mas aponta para uma tendência de crescimento que a pandemia interrompeu em 2020.
Sublinhando que o compromisso do Governo com a contratação coletiva é “total”, o governante lembrou o empenho em valorizar os setores e operadores económicos que privilegiam os instrumentos de regulamentação coletiva, através de majorações e benefícios como previsto na Agenda do Trabalho Digno (cuja proposta é debatida no parlamento em 07 de julho).
Na sua intervenção, que marcou o encerramento desta sessão de apresentação do relatório, Miguel Fontes disse ainda que, perante a heterogeneidade dos setores de atividade e dos perfis das empresas, é “complicado” ao legislador acomodar todas as respostas na lei – que é por natureza “abstrata” e “genérica”.
“A lei porque é abstrata, porque é genérica, nunca pode atender a todas as particularidades”, disse, salientando que há um “conjunto de dimensões” que podem ser melhoradas a nível setorial ou empresarial, dando como exemplo as férias, que a lei baliza nos 22 dias úteis, mas que, por via da contratação coletiva, em muitos setores e empresas o número de dias é superior.
Em momentos como o atual em que as empresas se debatem com escassez de mão de obras e competem pela retenção ou atração do talento, a contratação coletiva, em diálogo social, ganha também importância reforçada, disse.
Os dados hoje divulgados indicam que a contratação coletiva recuperou em 2021, com a publicação de 282 instrumentos, tendo os salários reais crescido 3,7%.
A repartição tipológica das convenções – Acordo Coletivo (AC), Acordo de Empresa (AE) e Contrato Coletivo (CC) – mostra que os AE correspondem a cerca de 52% do total.
De acordo com o CRL, “na perspetiva da cobertura, em 2021, a evolução do número de trabalhadores potencialmente abrangidos por convenções é favorável, ao ultrapassar o meio milhão de trabalhadores”, o que traduz um crescimento na ordem dos 36%, face a 2020.
Lusa
