Num comunicado emitido depois da aprovação, no Conselho de Ministros, da proposta de lei que reduz o imposto sobre os lucros das empresas em 2026, 2027 e 2028, o Ministério das Finanças adianta que “o custo estimado da medida é de 300 milhões de euros por ano”.
A previsão inclui os dois campos do diploma: a redução da taxa geral do IRC e a descida da taxa aplicada às pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização sobre a primeira fatia dos lucros.
Na proposta de lei que será apreciada pelos deputados, o Governo propõe uma redução da taxa geral de IRC em um ponto percentual em cada um dos próximos três anos.
Para 2026, o executivo propõe uma descida para 19%, seguida de um corte para 18% em 2027 e de um desagravamento para 17% em 2028.
Ao mesmo tempo, em relação à tributação dos primeiros 50 mil euros de matéria das PME, o executivo quer que a taxa baixe dos atuais 16% para 15%, para permanecer nesse valor nos anos seguintes.
O conteúdo da proposta de lei foi confirmado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no final da reunião do Conselho de Ministros, um dia depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciar no parlamento que o executivo iria avançar com esta medida, já prevista no programa eleitoral da AD (PDS e CDS-PP) e no programa de Governo.
Durante o debate do estado da nação, Montenegro referiu-se à descida do IRC em 2025 para dizer ter a expectativa de que o corte de 21% para 20%, aprovado no último Orçamento do Estado, não implicará uma perda de receita.
“Quando, em 2014, experimentámos pela primeira vez uma medida equivalente a esta, chegámos ao final do ano e tivemos mais receita, e a minha expectativa é que este ano possamos chegar ao final do ano e, com a baixa de 1 [ponto percentual], não percamos receita em sede de IRC. Logo veremos”, afirmou Luís Montenegro.
Hoje, Miranda Sarmento defendeu que a descida é “uma medida de competitividade muito relevante”, porque “tornará o investimento em Portugal mais atrativo, sobretudo para investimento direto estrangeiro”.
“A descida do IRC é muito importante para a competitividade da economia portuguesa. Portugal tem, ainda antes desta descida, a segunda taxa nominal marginal mais elevada da OCDE, porque a esta taxa é preciso somar as derramas estaduais e a derrama municipal. E tem uma taxa efetiva que é das mais elevadas, sobretudo quando comparamos com os países da coesão, que são aqueles que estão no nosso nível de desenvolvimento e são nossos concorrentes diretos”, afirmou o ministro das Finanças, para justificar a iniciativa do Governo.
Lusa
