"Queremos Orçamento Participativo do Estado, mas não para substituir aquilo que é obrigação do Estado, isso é uma farsa, é uma subversão do princípio, participativo não é isso", afirmou, ao intervir, na Assembleia Legislativa, sobre uma resolução do BE visando a implementação do OP na Madeira.
Para Jaime Filipe Ramos, os orçamentos participativos devem servir para concretizar aspirações e opções tomadas pela sociedade civil e "não para cumprir aquelas que são as obrigações do Estado", numa alusão ao sistema de contacto de idosos para as forças de segurança, projeto aprovado para a Madeira no âmbito do OP de 2017.
O sistema destina-se a pessoas com mais de 65 anos e consiste num serviço de comunicação com o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública quando, por qualquer motivo, se sintam inseguras.
Ao considerar o OP "um mecanismo de democracia participativa", ao dar a possibilidade aos cidadãos de "decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos", o BE recomenda ao Governo Regional que diligencie "no sentido de garantir a inclusão de uma verba destinada a este fim no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019".
O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Victor Freitas, lembrou que "a participação democrática dos cidadãos não se esgota no dia das eleições e no voto" e acusou o PSD de "ter complexos" quanto à participação das pessoas no estabelecimento de prioridades na administração pública.
Jaime Filipe Ramos contrariou dizendo que a Madeira foi pioneira neste domínio ao recordar que os programas do PSD eram, há 30 anos, discutidos nos adros das igrejas.
Rui Barreto, do CDS-PP, considerou, por seu lado, que os orçamentos participativos "são manobras para desviar as atenções do que é importante" e que os governantes devem ouvir "diariamente" as pessoas.
O Orçamento do Estado para 2018 alocou cinco milhões de euros para o Orçamento Participativo a nível nacional.
Uma vez mais, o plenário foi suspenso pelo presidente da Assembleia por o deputado do PTP José Manuel Coelho não ter obedecido ao tempo de intervenção.
Os representantes dos partidos consideraram não haver condições para a continuação dos trabalhos pelo que foram suspensos, sendo retomados na próxima semana enquanto José Manuel Coelho ficou a declamar um poema de Ary dos Santos para uma assembleia vazia.
LUSA
