O líder do PS/Madeira afirmou hoje que mais de metade dos 140 milhões de euros de dívidas reivindicadas pelo Governo Regional ao Estado constitui “uma fantasia” e só serve para “ridicularizar” a região.
“Dos 140 milhões de euros que o Governo [Regional da Madeira] diz que o Estado deve, 90 milhões são para fantasias”, disse Carlos Pereira numa intervenção política na abertura do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
O socialista falava na sequência da reunião que o vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado, teve na segunda-feira em Lisboa com o ministro das Finanças, Mário Centeno.
Neste encontro, o governante madeirense apontou existir uma dívida de 140 milhões do Estado ao arquipélago, que “é resultado da situação da dívida dos subsistemas de saúde ao Serviço Regional de Saúde, da falta de entrega da receita da sobretaxa de IRS [Impostos sobre o Rendimento Singular], das dívidas fiscais do Estado à região”.
Pedro Calado sublinhou que o ministro das Finanças se mostrou “muito sensível aos argumentos apresentados, prometendo ser muito célere na análise destas questões e no encontro de soluções conjuntas entre os dois governos".
Mas, na opinião do deputado socialista madeirense, não é “credível reclamar uma dívida” de 70 milhões da sobretaxa do IRS quando “o Tribunal Constitucional assegurou que essa taxa, criada pelo PSD e CDS, é constitucional”.
O líder do PS/Madeira criticou ainda a exigência da Madeira de redução dos juros do empréstimo de 1.500 milhões de euros feito pelo Estado à região no âmbito do programa de ajustamento económico do arquipélago.
No seu entender, chegar junto das entidades nacionais com este tipo de reivindicações “é ridicularizar o Governo e a Madeira” e não contribui para o Governo Regional “recuperar a credibilidade que perdeu”.
O parlamentar socialista instou também o executivo madeirense a fazer “um choque fiscal” no Orçamento Regional para 2018, visando “diminuir os impostos”.
Numa outra intervenção política, a deputada Patrícia Spínola (JPP) salientou que o Governo Regional vai gastar três milhões com encargos com refeições escolares, mas não incluiu nas previsões despesas correntes e equipamentos necessários, como uma simples varinha mágica, o que “coloca em causa a qualidade do serviço prestado e o fornecimento seguro dos alimentos guardados em frigoríficos ou fornos com temperaturas desregulados”.
A parlamentar do Juntos Pelo Povo sublinhou que a Secretaria Regional da Educação, “à semelhança do setor da Saúde, vive da boa vontade dos seus colaboradores, realizando o milagre da multiplicação perante a inexistência de condições de trabalho”.
Além da “qualidade e quantidade dos alimentos fornecidos às crianças”, Patrícia Spínola criticou as avarias de equipamentos multimédia, a degradação de materiais nos laboratórios, a insuficiência do orçamento na salvaguarda de funcionários não docentes e do necessário número de professores, a falta de resposta na remoção do amianto a 100% no parque escolar, a duplicação dos casos de droga nas escolas e os índices de indisciplina.
Também questionou a atuação da Inspeção Escolar, “enquanto moderadora exigente da qualidade do ensino, mas cuja atuação será sempre entendida como parcial”, porque está dependente da Secretaria da Educação da Madeira.
Os deputados madeirenses ainda discutiram quatro votos de pesar pela morte do padre Manuel Nóbrega, da autoria do JPP, PTP, PSD e PS, que será votado na quinta-feira.
O sacerdote faleceu a 24 de outubro, realçando estes votos o seu contributo como naturalista. Foi responsável pela organização de um herbário no Museu do Seminário Diocesano, que foi transferido para o Jardim Botânico da Madeira, e foi condecorado pelo antigo Presidente da República Jorge Sampaio.
LUSA
