O ex-vice-presidente do Governo Regional da Madeira João Cunha e Silva reconheceu hoje que a Marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol, foi "um marco negativo" na sua vida política, mas que a Região deve aproveitar aquele espaço.
"Se fosse hoje devo dizer-vos, francamente, que nunca teria contribuído, dando assentimento àquele projeto. Acho que foi um marco negativo na minha atividade política, apesar de ter a consciência tranquila de que não fui responsável, digamos assim, factual daquela situação ter corrido mal", disse na Comissão Eventual de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo, requerida pelo CDS/PP.
O ex-governante disse que o projeto que lhe apresentaram era "um projeto fantástico, lindíssimo, que tinha aprovação de financiamento bancário, com uma rentabilidade garantida, com um investidor privado já assegurado".
"O que correu mal foi o projeto, isto é, o projeto técnico não foi o mais adequado, como se veio, depois, a provar, com a tragédia natural que ali aconteceu", acrescentou.
João Cunha e Silva referiu que um estudo da Universidade de Aveiro desaconselhava a construção da marina naquele local, que foram equacionadas outras hipóteses nomeadamente na praia dos Anjos, mas que ficava na Ribeira Brava, e em frente da baía da Ponta do Sol, mas "decisões políticas" ditaram que ali fosse feita: "A grande maioria das obras das Sociedades de Desenvolvimento foi feita a solicitação dos municípios".
Referiu ainda que os 20 milhões de euros da Lei de Meios para a construção de um aterro junto ao molhe da marina "não foi gasto" e que dois privados, empresários ligados a um parque aquático e o grupo Pestana, chegaram a manifestar interesse naquela infraestrutura.
A marina do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol, é uma das obras da SPDPO, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, participada maioritariamente pela Região Autónoma da Madeira e subsidiariamente pelos municípios da sua área de intervenção, criada, à semelhança de outras três, para contornar a Lei de Estabilidade Orçamental da então ministra de Finanças, Manuela Ferreira Leite, que imponha o endividamento zero às regiões autónomas.
A SPDPO foi criada com um capital social de 500.000 euros, maioritariamente subscrito pela Região, tendo a Câmara Municipal da Ponta do Sol uma participação de 75.000 euros (15%).
Segundo o Governo Regional, o investimento feito na Marina foi de 51,2 milhões de euros, valor que é, no entanto, contestado pelos partidos da oposição madeirense, que atestam que ali já foram investidos mais de 100 milhões de euros.
A marina do Lugar de Baixo foi um projeto levado a cabo pelos governos de Alberto João Jardim, mas está inoperacional desde o ano da inauguração, em 2004.
