"O compromisso do Governo dele [António Costa] era de apoiar em 50% a construção e os equipamentos do novo hospital. O que está na resolução, que foi aprovada num Conselho de Ministros a que ele preside, é que esse financiamento é menos de 30%. Portanto, obviamente, o senhor primeiro-ministro vai ter que esclarecer se mantém a palavra dada ou se não mantém a palavra dada, porque se o senhor primeiro-ministro não mantiver a palavra dada e disser que afinal o que disse não conta, nós temos um problema na democracia em Portugal", disse Miguel Albuquerque, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD.
Para Miguel Albuquerque, "é fundamental que a palavra de um primeiro-ministro seja credível e que seja levada a sério pelos cidadãos, portanto, eu não acredito que o senhor primeiro-ministro venha aqui dizer que vai financiar o hospital em 50% e, depois, na resolução, ser de 30%".
"Quem tem de esclarecer esta questão é o senhor primeiro-ministro", sublinhou o governante madeirense, quando confrontado se já pediu esclarecimentos a António Costa.
"Ou o senhor primeiro-ministro não leu essa Resolução ou o senhor primeiro-ministro, obviamente, o que me custa a crer, está a violar a palavra dada o que é gravíssimo num Estado democrático e de direito. Aguardamos que essa retificação seja feita", afirmou.
Miguel Albuquerque sublinhou também que o património da Madeira não pode ser deduzido para ser incluído num financiamento do Estado e adiantou que as avaliações do Hospital dos Marmeleiros e do Hospital Dr. Nélio Mendonça constantes na resolução foram feitas "pelo Grupo de Trabalho, mas não têm nada a ver com o financiamento".
O Conselho de Ministros anunciou, há duas semanas, que iria comparticipar o novo Hospital da Madeira até um montante de 132 milhões de euros, contudo, na resolução do Diário da República aparece apenas o valor de 96 milhões de euros e distribuído por seis anos.
Segundo o Diário da República, no Orçamento do Estado para 2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 ME em 2020 e superior a 15 ME nos quatro anos seguintes, até 2024, ressalvando que este montante acontece “após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros”.
Na sua intervenção, Miguel Albuquerque referiu que o seu Governo, nos últimos três anos de exercício, pôs fim à austeridade na região e que o seu programa está a ser "integralmente" cumprido.
"A componente fundamental do nosso partido é continuar a defender uma autonomia progressiva, uma autonomia reivindicativa e uma autonomia assente na verdade e naquilo que é essencial para os madeirenses e porto-santenses, que é a evidência que esta autonomia tem pés para andar, tem de ser alargada e deve trazer para a Madeira novas competências para a sua população decidir o seu presente e o seu futuro", observou.
Miguel Albuquerque afirmou ainda que o PSD é um partido que "jamais aceitará que os madeirenses e porto-santenses estejam submetidos às injunções do Terreiro do Paço".
"Nós não somos o partido de Lisboa, não aceitamos ser mandados por Lisboa", acentuou, lembrando que o PSD é o "contraponto" aos partidos que fazem parte da geringonça em Lisboa – PS, PCP, BE, Verdes e PAN.
O governante revelou ainda que o Orçamento Regional para 2019 vai apresentar um "conjunto" de medidas nas áreas sociais, nomeadamente de redução dos passes sociais urbanos e interurbanos, de apoio no pagamento das creches e de reforço em algumas componentes específicas na Saúde e Educação.
O líder do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa, Jaime Filipe Ramos, adiantou, por seu lado, que o partido tem a intenção de concluir, até ao final da legislatura, a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região e encetar um eventual processo de revisão constitucional em conjunto com outros partidos.
"Aquilo que está ao alcance da região e deste governo, tudo tem sido feito. Aquilo que ainda não conseguimos fazer não depende de nós porque, se dependesse de nós, já teria sido concretizado", assegurou.
LUSA
