António Costa falava no encerramento de uma sessão destinada a apresentar o apoio extraordinário que o Governo vai destinar ao setor social e solidário, que decorreu em Lisboa e que foi aberta com uma intervenção da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
“Não podemos ignorar as circunstâncias tão exigentes e difíceis em consequência de uma inflação que não tínhamos memória há 30 anos. Obviamente, quem está na linha da frente do impacto destas consequências é, naturalmente, o conjunto de instituições como as do setor solidário e social. Desde logo, porque aumentando as necessidades dos cidadãos, aumentam logo as solicitações que lhes são dirigidas”, assinalou.
Por outro lado, António Costa indicou que os custos da atividade destas instituições de solidariedade social “também sofrem com o impacto da inflação”.
“Como temos feito no passado, designadamente nos dois anos da pandemia da covid-19, é lado a lado que temos de suprir as dificuldades”, advogou, antes de se referir à atualização em 8% das prestações sociais mínimas e das pensões mais baixas, e o aumento de 7,8% do salário mínimo nacional – medidas “fundamentais para combater o risco de pobreza”.
Em relação às instituições privadas de solidariedade social (IPSS), o líder do executivo disse que primeiro foi transferida uma dotação de 19,4 milhões de euros para procurar mitigar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis e dos bens alimentares.
“Esta adenda que agora assinamos consagra duas mudanças muito importantes: Uma atualização significativa, permanente, no próximo ano, de 75 milhões de euros, de reforço da comparticipação do Estado; e um apoio extraordinário, quer relativo a 2022, quer para 2023, pago com antecipação, ainda este mês, de mais 75 milhões de euros”, salientou.
De acordo com o primeiro-ministro, no Plano de Recuperação e Resiliência, está prevista uma verba de 205 milhões de euros para que as instituições privadas de solidariedade social desenvolvam a rede nacional de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos.
“Há mais 417 milhões de euros para a requalificação e alargamento das redes de equipamentos sociais, para uma nova geração de apoios domiciliários, para o desenvolvimento de um projeto piloto de radar social e, ainda, no âmbito da mobilidade verde, para a aquisição de viaturas 100% elétricas.
“Gostaria de agradecer a extraordinária mobilização que estas instituições revelaram e que permitiu a Portugal cumprir um dos marcos fundamentais que levou a Comissão Europeia a aprovar hoje o pagamento da segunda tranche do PRR”, acrescentou.
