António Costa falava no Palácio Foz, em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura do acordo de valorização salarial e de carreiras na administração pública, até ao final da legislatura, entre o Governo e dois sindicatos da UGT: A Fesap e o STE.
Este acordo, que não foi assinado pela Frente Comum, da CGTP-IN, prevê, entre outro pontos, uma atualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros em 2023, uma previsão de atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, assim como uma garantia de aumento global de pelo menos 208 euros nos próximos quatro anos.
Após o acordo ter sido assinado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelos dirigentes sindicais José Abraão (Fesap) e Helena Rodrigues (STE), o líder do executivo referiu que, desde 1999, este é o primeiro compromisso com natureza remuneratória celebrado na área da administração pública, e o primeiro de sempre com uma previsão plurianual.
“Cria-se agora um quadro de valorização salarial e de carreiras com previsibilidade e estabilidade para os próximos quatro anos”, sustentou António Costa, tendo a ouvi-lo na plateia o ministro das Finanças, Fernando Medina.
“Bem sei que os acordos são sempre o ponto possível de encontro, seguramente aquém daquilo que os representantes dos trabalhadores desejavam e no ponto certo para o Governo que tem a função de mediar entre os cidadãos da função pública e os outros cidadãos contribuintes”, disse.
Com este acordo, de acordo com o primeiro-ministro, é “honrado” o acordo de médio prazo assinado pelo executivo há duas semanas em sede de concertação social para a valorização de rendimentos, salários e competitividade.
“Este acordo tem uma dupla dimensão: Uma mais imediata relativa a atualização salarial; e outra não menos importante sobre valorização das carreiras. No conjunto de atualizações salariais e de valorização de carreiras, no conjunto da administração pública (carreiras gerais e todas as especiais), a massa salarial da função pública aumentará 5,1% no próximo ano”, sustentou.
