"A receita fiscal registou um desempenho positivo tendo atingido os 886,8 milhões de euros, sendo de destacar, pela sua importância, que cerca de 17% desta receita – no valor de 151 milhões de euros – teve origem no universo de empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira, no que deve constituir um sinal de reflexão para os partidos que nesta Assembleia defendem – muitas vezes encapotadamente – o fim da Zona Franca da Madeira", declarou Rui Gonçalves na discussão na Assembleia Legislativa sobre a Conta da Região de 2015.
O secretário regional salientou ainda, no âmbito fiscal, o contributo das empresas na ZFM para o aumento da receita do IRC no valor de 36,4 milhões de euros que, sustentou, veio compensar a redução da receita do IRS que diminuiu 26,3 milhões de euros face a 2014.
"O que significa que em 2015 a generalidade das famílias já viu diminuída a sua fatura com impostos", observou, ao comentar a primeira Conta do XII Governo Regional.
Já em 2016, o responsável pelas Finanças da Madeira destacou que o contributo da ZFM para a receita fiscal em 2016 foi de 200 milhões de euros, ou seja, "22% da totalidade da receita fiscal da Região".
"Temos da ZFM quase tanta receita como aquela que recebemos do Orçamento do Estado, temos, aqui, uma almofada para não empobrecer os madeirenses", acrescentou.
Rui Gonçalves indicou que o montante global de receita arrecadado em 2015 foi de "2,1 mil milhões de euros, sendo que 1,2 mil milhões de euros corresponde a receita efetiva representando um acréscimo de 0,6% em relação ao ano anterior".
Referiu que as transferências do Orçamento do Estado para a Região ascenderam a 215,6 milhões de euros e que a despesa ascendeu a cerca de 2 mil milhões de euros e a despesa efetiva foi de 1,38 mil milhões de euros.
Salientou também que foram despendidos 833,5 milhões de euros nas áreas sociais, o equivalente a 42% do total realizado em 2015 e que a dívida comercial foi reduzida em 196,8 milhões de euros, passando dos 1.043 milhões de euros no final de 2014 para os 846,5 milhões de euros no final de 2015, correspondendo a uma redução de 18,9 %.
Sobre a dívida global da Região (incluindo o setor empresarial), Rui Gonçalves disse que a mesma diminuiu 365 milhões de euros em 2015, fixando-se em 5.791 milhões de euros no final do ano contra os 6.156 milhões de euros no final de 2014.
O secretário regional lembrou ainda que, desde o fim do Plano de Ajustamento Económico Financeiro (PAEF) (2012-2015), o Governo Regional já devolveu 36 milhões de euros por força da redução da carga fiscal, reposição de salários e reposição do subsídio de insularidade.
"Esta é uma Conta sem mácula ao contrário do que acontece com a Conta Geral do Estado de 2015", salientou.
Os partidos da oposição consideraram que a Conta reflete o esforço da carga fiscal com que os madeirenses e porto-santenses continuam a pagar por uma crise criada pelo PSD apesar do PAEF ter terminado em 2015; a "insensibilidade" do Governo Regional perante as consequências sociais criadas pelo aumento dos impostos e pelas políticas de austeridade; o aumento da pobreza e do desemprego; a continuidade das políticas de austeridade, a continuação da política de despesismo e a não redução da taxa de juro do empréstimo, de 1.500 milhões de euros, contraído no âmbito do Programa de Ajustamento.
A Conta da Região de 2015 foi aprovada pelo PSD e mereceu os votos contra do CDS/PP, PS, JPP, BE, PCP, PTP e deputado independente (ex-PND).
