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Política
10 jan, 2025, 11:03
Construção do novo hospital deve continuar mesmo com Governo em gestão (áudio)
Esta é uma exceção, à semelhança das obras com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, que podem avançar mesmo com um orçamento em duodécimos.
A construção do Novo Hospital da Madeira é essencial para a ordem pública e esse pode ser um argumento válido para que a obra continue mesmo estando o Governo Regional em Gestão.
O esclarecimento é dado à Antena 1, por Filipe Grilo, professor e investigador na Business School da Univeridade do Porto, ouvido pela jornalista Isabel Nóbrega Sá.
O Artigo 63º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira indica que até novas eleições, o Governo Regional está limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região.