Na cerimónia de tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança, que decorreu hoje nos Paços do Concelho, o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, explicou que se trata de um órgão de natureza consultiva que “visa contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município” madeirense.
De acordo com a lei vigente, recordou o autarca, esta entidade deverá também “formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança” no concelho e “aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social”.
O Conselho Municipal de Segurança tem ainda de avaliar os dados relativos a crimes de violência doméstica e apresentar propostas que contribuam para a sua diminuição.
Deverá, igualmente, “analisar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município”.
“[A criação desta entidade] Dá-nos uma relevância muito grande de representatividade e de auscultação de toda a sociedade civil para acompanhar as questões relativas ao município”, salientou o presidente da autarquia funchalense (de coligação PSD/CDS-PP).
Pedro Calado sublinhou que o resultado das atas das reuniões, que serão trimestrais, vai ser apresentado ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, de forma a permitir à autarquia fazer “um trabalho mais aprofundado e de acompanhamento”.
Do Conselho Municipal de Segurança do Funchal fazem parte representantes da autarquia, da Assembleia Municipal do Funchal, das juntas de freguesia, do Ministério Público, das forças de segurança, entre outras entidades.
Lusa
