A decisão foi tomada hoje pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), que debateu a inclusão do pagamento da subvenção aos parceiros sociais que compõem a Comissão Permanente de Concertação de Concertação Social do Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira.
Os parceiros sociais que compõe a Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira passarão a receber uma verba anual de 40 mil euros a dividir por cinco parceiros para, entre outras matérias, apoiar a formação de quadros técnicos e aumento da produção da informação técnica.
"Este apoio proposto foi solicitado na região por dois dos parceiros sociais, ou melhor, duas associações sindicais (UGT – União Geral de Trabalhadores e USI – União dos Sindicais Independentes)", revelou a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade.
O valor proposto por estas organizações foi de 10% do que é atribuído a nível nacional pelo Conselho Económico e Social (CES).
"De referir que, no contexto nacional, o valor transferido para os parceiros sociais este ano foi de 475.000 euros e todos recebem, inclusivamente a CGTP. Na Madeira, a verba anual será de 40.000 euros, a dividir por cinco parceiros", explicou Rita Andrade.
"Em conclusão, a presente proposta visa, apenas e unicamente, incluir e dotar o Conselho da competência de regulamentar e atribuir contribuições financeiras aos parceiros sociais pertencentes à Comissão Permanente de Concertação Social, à semelhança do que sucede a nível nacional com o CES", acrescentou, concluindo que o Conselho Económico da região passa a ficar "alinhado com o que se passa no restante território nacional".
O PCP, o BE e o deputado não inscrito (ex-PND), Gil Canha, manifestaram-se contra o diploma argumentando que condiciona a operacionalidade das associações sindicais e patronais.
LUSA
