As medidas foram hoje apresentadas pela Comissão Europeia na sua primeira Estratégia de Combate à Pobreza, que é composta apenas por orientações aos Estados-membros e que não contém propostas legislativas.
O objetivo da estratégia é garantir que até 2050 a pobreza é erradicada da UE, numa altura em que 92,7 milhões de cidadãos se encontram em situação de pobreza (20,7% da população) e em que o objetivo assumido pelos Estados-membros em 2021 de reduzir esse número em 15 milhões até 2030 está longe de ser atingido: em seis anos, a redução foi de apenas 3,4 milhões.
Reconhecendo que “é preciso fazer mais”, a Comissão Europeia recomenda aos Estados-membros que adotem uma abordagem que combata a pobreza ao longo de todo o ciclo de vida de uma pessoa, começando pela infância.
No pacote hoje apresentado, a Comissão Europeia propõe o reforço da Garantia Europeia para a Infância, um conjunto de recomendações adotado em 2021 que propõe o acesso gratuito e universal na UE a questões como o ensino, refeições saudáveis ou habitação adequada.
O executivo comunitário sugere maior foco na “pobreza infantil persistente e nas necessidades das crianças vulneráveis” e “apoiar os pais a obter e manter empregos de qualidade”.
A Comissão promete ajudar os Estados-membros a “melhor apoiarem as crianças, incluindo através de programas de mentoria e de uma melhor proteção contra as crescentes ameaças à segurança, tanto ‘online’ como ‘offline’”.
Para os adultos, o foco da Comissão Europeia no combate à pobreza passa sobretudo por garantir que têm acesso a habitação condigna, a empregos de qualidade e a serviços básicos e recomenda aos Estados-membros que aumentem “a oferta de habitação social e acessível” e “ajam preventivamente para evitar que as pessoas percam as suas”.
“Isto pode incluir medidas como sistemas de alerta precoce, assistência de emergência ao arrendamento, aconselhamento sobre dívidas e habitação ou apoio direcionado para aqueles que estão em maior risco”, sugere o executivo.
A Comissão Europeia defende que combater a pobreza passa também por garantir “empregos de qualidade para todos” e promete “consultar os parceiros sociais sobre a possibilidade de um novo instrumento legal para integrar pessoas que foram excluídas do mercado laboral”.
Advertindo que na UE há cerca de 90 milhões de pessoas com deficiência – 29% das quais em risco de pobreza –, o executivo comunitário sugere também o reforço da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, para garantir, entre outros, que se investe em tecnologias de inteligência artificial de assistência e que se procede à digitalização e “implementação total” do Cartão Europeu de Deficiência.
A Comissão Europeia defende que é preciso garantir que os Estados-membros ajam de maneira coordenada, propondo que todos indiquem “coordenadores contra a pobreza” ao mais alto nível, e promete envolver no processo de elaboração de políticas pessoas que têm “experiência direta” com a pobreza, comprometendo-se a criar um “fórum específico” para as consultar.
Numa reação a esta proposta, a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal, na sigla em inglês) saudou a apresentação desta estratégia, considerando que é um “momento de grande importância” e destacando “o foco na prevenção ao longo do ciclo de vida”.
“A EAPN Portugal apela ao Governo português para se mobilizar do ponto de vista político e institucional para a implementação desta estratégia, alinhando-a com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e o próximo plano de ação 2026-2030, com objetivos claros, investimento público e a mobilização de todos os atores, incluindo os mais vulneráveis”, divulgou a organização.
Lusa
