A Comissão defendeu, num comunicado, o direito soberano de regular as atividades digitais no seu mercado. A Comissão solicitou ainda esclarecimentos às autoridades norte-americanas sobre as medidas, disse um porta-voz da instituição à agência de notícias EFE.
“Se necessário, responderemos de forma rápida e decisiva para defender a nossa autonomia regulatória contra medidas injustificadas”, afirmou o porta-voz.
A Comissão Europeia enfatizou que a liberdade de expressão é “um direito fundamental na Europa e um valor essencial partilhado com os Estados Unidos”, reiterando que a União Europeia (UE) é um mercado aberto, baseado em regras, com o direito soberano de regular a atividade económica de acordo com os seus valores democráticos e compromissos internacionais.
“As nossas regras digitais garantem condições de concorrência seguras, justas e equitativas para todas as empresas, aplicadas de forma justa e sem discriminação”, afirmou.
Por sua vez, o comissário europeu para o Mercado Interno, o francês Stéphane Séjourné, afirmou que “nenhuma sanção fará calar a soberania dos povos europeus” e manifestou a sua “total solidariedade” para com os sancionados.
“O meu antecessor, Thierry Breton, agiu no interesse geral da Europa, fiel ao mandato conferido pelos eleitores em 2019”, declarou o comissário francês na rede social X.
O Governo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proibiu a entrada no país de cinco cidadãos europeus, acusando-os de “coagir” as plataformas de redes sociais a censurar vozes norte-americanas, anunciou na terça-feira o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
O ex-comissário europeu Thierry Breton (2019- 2024) defendeu, assim como os outros visados por estas restrições, uma regulamentação para limitar a desinformação em plataformas sociais como a X, Meta e TikTok.
Foram também sancionados o ativista britânico Imran Ahmed, diretor executivo do Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), uma organização dedicada ao combate ao ódio e à desinformação na internet, assim como as diretoras da organização alemã Hate Aid, Anna-Lena von Hodenberg e Josephine Ballon, anunciaram as próprias.
De acordo com o Governo dos EUA, os sancionados “lideraram os esforços organizados para coagir as plataformas dos Estados Unidos a censurar, desmonetizar e suprimir opiniões norte-americanas com as quais discordam”.
Lusa
