Reunida hoje, tendo como ponto único "Assuntos do Interesse da Comissão", o presidente da Comissão, José Prada (PSD), transmitiu aos deputados que o ministro foi notificado em 27 de setembro para indicar, até 31 de outubro, qual o dia em que poderia estar presente, mas, até agora, a mesma não recebeu qualquer resposta do governante da República.
"Não [Pedro Marques] se dignou ainda a responder à convocatória e muito menos se dignou a dizer o dia em que queria vir", revelou José Prada.
A Comissão decidiu, assim, esgotar o período [até 31 de outubro] e "caso o ministro não se digne responder, a Comissão terá que tomar uma atitude em relação a esta não resposta do senhor ministro à Comissão".
José Prada lembra que o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia Legislativa Regional obriga a presença dos notificados sob pena de incorrerem em crime de desobediência.
"Fora os casos previstos no artigo 9.º [requerer a alteração da data da convocação, por imperiosa necessidade de serviço contando que assim não fique frustrado a realização do inquérito], a falta de comparência, a recusa de depoimentos ou o não cumprimento de ordens de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções são puníveis como crime de desobediência nos termos da lei geral", estatui o regime jurídico.
Terminado o prazo, ou a Comissão envia uma nova convocatória, ou dá conhecimento ao Ministério Público.
O deputado do PS, Jaime Leandro, propôs que as perguntas da Comissão fossem dirigidas ao ministro que depois responderia por escrito e que também fosse convocado o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, como responsável pela privatização da TAP.
Colocadas à votação, estas propostas foram recusadas pelos deputados do PSD e do CDS/PP e tiveram o apoio do PS, PCP e JPP.
A Comissão revelou ainda que o responsável pela Parpública, Miguel Cruz, será ouvido em 24 outubro e o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonniere, em 05 de novembro e que pediu ao vogal do Conselho de Administração da TAP, Bernardo Trindade, para escolher uma data para ser ouvido entre 06 e 19 de novembro.
A Comissão votou, por unanimidade, pedir novamente documentação adicional que a TAP recusou ceder, designadamente, sobre o resultado de exploração de cada rota operada pela TAP entre 2015 e 2017, a composição dos preços dos bilhetes, ou seja, a percentagem que é vendida diretamente aos madeirenses e a percentagem que é negociada previamente com os operadores turísticos e o estudo sobre a operacionalidade e segurança do Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo.
C/ LUSA
