Segundo o último boletim do CSMP, divulgado na segunda-feira no site da Procuradoria-Geral da República (PGR), a proposta de Lucília Gago foi aprovada por maioria entre os 19 elementos do plenário do organismo realizado no passado dia 09 de fevereiro, com os seis procuradores da República presentes a votarem contra, além da abstenção do Procurador-Geral Adjunto, José Baranita, e da ausência na votação deste ponto de um dos membros designados pela ministra da Justiça.
Os procuradores Carlos Teixeira, Alexandra Neves, Ana Paula Leite, Patrícia Cardoso, António Maciel e Maria Raquel Mota manifestaram oposição à proposta, tendo os quatro primeiros apresentado declarações de voto, subscrevendo todos a ideia de que as promoções à categoria de procurador-geral adjunto deveriam somente ocorrer no verão, no âmbito do movimento de magistrados do Ministério Público (MP).
“Não é possível, neste momento, ao contrário do que poderia suceder no movimento, preencher as vagas que os magistrados promovidos vão originar, deixando a primeira instância numa situação muito mais grave do que aquela que agora se verifica”, alertou o procurador Carlos Teixeira na sua declaração, numa visão partilhada por Ana Paula Leite, que explicou que a promoção no movimento de magistrados permite “uma melhor gestão dos quadros existentes”.
A procuradora Alexandra Neves destacou que os magistrados promovidos “irão sair principalmente dos tribunais centrais, o que significa que não se sabe como poderão ser assegurados os julgamentos mais complexos”, sem deixar de notar que os magistrados estagiários só vão ser colocados em novembro deste ano, reduzindo ainda mais os quadros de efetivos ao nível da primeira instância nos próximos meses.
A declaração mais crítica veio da procuradora Patrícia Cardoso, que recorreu aos números de magistrados em funções para denunciar as lacunas de meios na primeira instância.
“Num quadro mínimo legal de 1.284 e máximo de 1.360 magistrados do MP a colocar em lugares de primeira instância, encontram-se em efetividade de funções apenas 1.111”, observou.
“As carências de magistrados na primeira instância são tão prementes e graves que não se compaginam com a possibilidade de promoção à categoria de procurador-geral adjunto de mais magistrados”, frisou Patrícia Cardoso, concluindo que “o número de magistrados do MP é claramente inferior às necessidades concretas de realização da justiça e de manutenção da possível sanidade mental e física de todos os magistrados (…), de modo a que estes possam cumprir o seu fim último, no serviço da justiça e do cidadão”.
Lusa
