Em comunicado, o gabinete do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong classificou a posição do Departamento de Estado norte-americano como uma “tentativa de enganar o mundo” e afirmou que o relatório subjacente à decisão “deveria ter sido atirado para o caixote do lixo da história”.
Numa declaração assinada pelo secretário de Estado Antony Blinken, o departamento dos EUA anunciou as sanções, embora não tenha especificado o número de funcionários afetados pela medida.
Washington acusou a China de continuar a tomar, em 2023, “ações contra o elevado grau de autonomia, as instituições democráticas e os direitos e liberdades prometidos a Hong Kong”.
Isto inclui a recente promulgação pelas autoridades de Hong Kong de legislação no contexto do artigo 23 da Lei Básica do território (a Constituição da região), que, segundo Blinken, “contém disposições amplas e vagamente definidas sobre sedição, segredos de Estado e interações com entidades estrangeiras” e “pode ser utilizada para eliminar a dissidência”.
Em resposta, Pequim manifestou a sua “firme oposição e forte condenação” e afirmou que tanto o relatório como as sanções anunciadas constituíam “uma interferência flagrante nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China”.
Em janeiro, o chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, anunciou um plano para promulgar uma lei baseada no artigo 23.º da Lei Básica da cidade, a fim de alargar os seus poderes legais para reprimir a dissidência, na sequência dos protestos antigovernamentais de 2019.
Este texto, que entrou em vigor na semana passada apenas quatro dias após a sua aprovação, define uma série de crimes passíveis de pena máxima de prisão perpétua, incluindo o que for considerado traição, insurreição, incitamento de um membro das forças armadas chinesas a amotinar-se e conluio com forças externas para danificar ou enfraquecer as infraestruturas públicas, entendido como objetivo de pôr em perigo a segurança nacional.
O novo texto é distinto da lei de segurança nacional de Pequim, aprovada em junho de 2020 após meses de protestos e distúrbios pró-democracia, que criminaliza o que autoridades definem como secessão, subversão e conivência com forças estrangeiras e terrorismo.
Anteriormente, em 2003, houve uma tentativa de promulgar o mesmo regulamento, mas esta foi suspensa na sequência de uma mobilização que contou com a participação de cerca de centenas de milhares de residentes.
Desde a transferência de Hong Kong para a China pelo Governo britânico, em 1997, o território tem sido governado segundo o princípio “um país, dois sistemas”, que garante a sua separação das estruturas legais e judiciais da China continental.
Lusa
