Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder do Chega anunciou que o grupo parlamentar vai dar entrada de “cerca de 300 propostas de alteração ao Orçamento do Estado até amanhã”, sexta-feira, último dia em que é possível entregá-las.
“Propostas que vão nas suas várias vertentes e incidem quer sobre a economia, quer sobre a justiça, passando por várias áreas, do ambiente à fiscalidade”, explicou.
Aos jornalistas, André Ventura destacou algumas das propostas, entre as quais “uma atualização extraordinária” de “50 euros para a generalidade das pensões e depois um aumento de 20 e de 10 para as mais elevadas”.
O deputado referiu que o partido fez "alguns estudos técnicos sobre esta matéria" e o seu objetivo é que o valor aumente para "250 euros para o ano".
Outras das propostas apresentada hoje pelo Chega é a “isenção de IVA em bens alimentares essenciais” durante três meses, e visa “conter o surto inflacionista e as consequências da guerra” na Ucrânia.
O partido vai igualmente propor a descida da taxa de IRC para 17,5%, "como forma de atrair investimento".
Com esta medida, a par dos incentivos ao investimento no interior e das “propostas de aumento de incentivos das empresas para contratação de jovens”, o partido alega que vai ser possível um “aumento de cerca de 4% no emprego a nível do setor privado” que se vai traduzir num “aumento significativo das contribuições” a nível de IRS e Segurança Social, e fazer face ao “aumento de despesa considerável”, que implicam algumas das medidas que apresenta, defendeu Ventura.
O Chega insiste ainda num "desconto direto na bomba" de "20 cêntimos por litro nos combustíveis", medida que o partido já tinha apresentado no parlamento como projeto de lei.
O partido vai voltar a apresentar também a proposta para a redução dos salários dos titulares de cargos públicos e altos cargos públicos em “12%”.
"Uma das medidas mais emblemáticas", defendeu o líder do Chega, é o aumento para "300 euros por mês, independentemente do tempo de serviço", do Suplemento Especial de Pensão dos antigos combatentes.
Quanto às forças de segurança, Ventura disse que o Chega vai apresentar como proposta de alteração do orçamento, o aumento do suplemento de risco para o "valor mínimo de 300 euros", além do "suplemento de fixação do corpo da guarda prisional" e do "subsídio de insularidade" para quem está nas regiões autónomas.
No âmbito da saúde, o partido vai propor a “antecipação da idade da reforma dos enfermeiros” para os 55 anos e incentivos à “fixação de médicos em zonas carenciadas e do interior”.
Já na educação, o Chega defende “liberdade de escolha entre ensino público, privado ou cooperativo por parte das famílias, e que haja comparticipação do Estado na exata medida do que gasta no ensino público”, propondo também "o aumento de deduções do IRS a nível da educação".
Na justiça, André Ventura anunciou que o partido vai propor "o aumento da dotação para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira", um "sistema de gestão anti-suborno, no âmbito dos concursos públicos", e outro de “controlo de fraude e desperdício”, assim como a contratação de mais meios humanos para o Instituto de Registos e Notariado, e o reforço da capacidade técnica do Ministério Público e da Política Judiciária.
A discussão do Orçamento do Estado para 2022 na especialidade arranca no dia 23 de maio e a votação final global está agendada para dia 27.
A proposta apresentada pelo Governo foi aprovada na generalidade há duas semanas, com voto a favor do PS (que tem maioria absoluta), abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre e votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.
